Da Redação
O Superior Tribunal Militar (STM) deve deixar para 2027 o julgamento dos processos que podem resultar na perda dos postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de quatro generais condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado. A previsão é de que as ações sejam apreciadas a partir de fevereiro, mas o tribunal ainda não definiu oficialmente as datas.
As cinco representações foram apresentadas pelo Ministério Público Militar (MPM) em 3 de fevereiro deste ano, após o trânsito em julgado das condenações impostas pelo STF. Nove meses depois, os processos continuam em tramitação, com diligências determinadas pelos relatores.
Segundo informações divulgadas pela imprensa nesta quinta-feira (5), a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, descartou a realização dos julgamentos ainda em 2026. O tribunal informou anteriormente que o prazo habitual de tramitação desse tipo de processo varia de nove a onze meses.
Constituição prevê perda de patente
As representações têm fundamento no artigo 142, parágrafo 3º, incisos VI e VII, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que o oficial condenado definitivamente na Justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos será submetido a julgamento sobre sua permanência no oficialato.
Caberá ao STM decidir se os condenados devem ser declarados indignos ou incompatíveis com o oficialato. O procedimento tem natureza própria e não permite à Justiça Militar rever as condenações criminais impostas pelo Supremo.
A eventual perda dos postos e patentes depende de decisão do tribunal militar. O julgamento também envolve questões relacionadas à remuneração, aos direitos decorrentes da condição militar e à situação dos dependentes, conforme a legislação aplicável.
Cinco processos tramitam separadamente
Bolsonaro, capitão reformado do Exército, foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão. Sua representação no STM, de número 7000041-44.2026.7.00.0000, está sob relatoria do ministro Carlos Vuyk de Aquino.
Também respondem às representações os generais Walter Braga Netto, condenado a 26 anos; Augusto Heleno, a 21 anos; Paulo Sérgio Nogueira, a 19 anos; e o almirante Almir Garnier, condenado a 24 anos. Os processos têm relatores distintos e serão examinados individualmente.
As ações contra Braga Netto, Heleno, Paulo Sérgio e Garnier estão sob relatoria, respectivamente, dos ministros Flávio Marcus Lancia Barbosa, Celso Luiz Nazareth, José Barroso Filho e Verônica Abdalla Sterman. Todos integram o grupo condenado pelo STF no processo da trama golpista.
Diligências e recursos marcam tramitação
No processo de Bolsonaro, o relator Carlos Vuyk de Aquino acolheu, em abril, pedido da defesa para reunir documentos relativos à trajetória do ex-presidente nas Forças Armadas, incluindo histórico disciplinar, condecorações, elogios e eventuais punições.
Em junho, o STM também rejeitou, por unanimidade, recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro que pretendia o reconhecimento da suspeição do ministro Joseli Camelo. As movimentações ocorreram durante a fase de instrução da representação.
A análise dos casos ocorrerá após a conclusão das providências processuais determinadas pelos relatores. Embora fevereiro de 2027 seja apontado como período provável para o início dos julgamentos, o STM ainda não anunciou calendário oficial para a apreciação das cinco representações.
