Da Redação
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na noite desta quarta-feira (21/10), que aceita as 19 condições apresentadas pelo senador Flávio Bolsonaro para a abertura de sigilos bancários, fiscais e telefônicos. A decisão foi comunicada pelo porta-voz da campanha, senador Camilo Santana, que informou que a resposta será formalizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (22), às 11h.
O compromisso, entretanto, está condicionado à reciprocidade. Lula exige que Flávio também autorize a divulgação das informações solicitadas pela campanha petista, incluindo dados relacionados à empresa Alcazar Holdings, mencionada em investigações da Polícia Federal.
A disputa pela divulgação dos sigilos ocorre na reta final da campanha presidencial, às vésperas do segundo turno, marcado para domingo (25). O impasse envolve não apenas informações dos candidatos, mas também dados de familiares, empresas e terceiros citados nas exigências.
Exigências alcançam filhos, empresas e aliados de Lula
Entre as condições apresentadas por Flávio Bolsonaro está a abertura dos sigilos dos filhos do presidente Lula, com acesso a informações bancárias, fiscais, telefônicas e telemáticas, além de dados de empresas vinculadas a familiares.
O senador também exige a divulgação de informações do Instituto Lula e da empresa L.I.L.S. Palestras, incluindo registros financeiros desde 2003. A lista contempla ainda despesas realizadas com cartões corporativos da Presidência da República e da primeira-dama Janja.
As exigências incluem dados relacionados a João Vaccari Neto, Roberta Luchsinger, Edson Claro e Frei Chico, irmão do presidente, além de informações sobre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
Vorcaro e registros do Planalto entram na lista
Outro ponto apresentado por Flávio envolve o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O senador quer acesso aos registros de reuniões com Lula, entradas no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada e informações sobre voos de aeronave ligada ao empresário.
A relação de exigências também inclui informações referentes a Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-chefe de gabinete do presidente, conhecido como Marcola, com acesso a registros telefônicos.
Quanto ao período abrangido, Flávio propôs divulgar seus próprios dados dos últimos 20 anos, enquanto solicita informações relacionadas a Lula desde 2003, quando o petista assumiu seu primeiro mandato presidencial.
Lula cobra dados de empresa ligada a advogado
Ao comunicar a aceitação das condições, Camilo Santana afirmou que a campanha petista espera o cumprimento integral do compromisso por Flávio Bolsonaro, especialmente quanto às informações relacionadas à Alcazar Holdings.
A empresa é associada ao advogado Willer Tomaz e aparece em investigações da Polícia Federal. Reportagens apontaram que Flávio teria figurado como usuário com poderes de gerenciamento em uma conta bancária da empresa. O senador e o advogado negam manter negócios em conjunto.
A campanha de Lula informou que apresentará sua manifestação ao TSE às 11h desta quinta-feira e cobrou que o adversário formalize, no mesmo horário, a autorização correspondente para a divulgação dos dados exigidos.
Aceitação não representa quebra automática de sigilo
Do ponto de vista jurídico, o anúncio das campanhas não equivale à efetiva abertura dos sigilos. A autorização voluntária para divulgação de informações pessoais é diferente de uma determinação judicial de quebra de sigilo, que depende de requisitos legais próprios.
A inclusão de familiares, empresas e outras pessoas nas exigências também envolve direitos de terceiros. A concordância de um candidato, por si só, não autoriza o acesso irrestrito a informações protegidas de outras pessoas físicas ou jurídicas.
Até o anúncio desta quarta-feira, não havia confirmação de que os documentos solicitados já tivessem sido disponibilizados. A formalização dos compromissos anunciados pelas campanhas está prevista para esta quinta-feira, perante a Justiça Eleitoral.
