Da Redação
PGR tem 15 dias para avaliar relatório da PF que indiciou Daniel Vorcaro e mais 14 investigados por fraudes que geraram prejuízo de R$ 2,7 bilhões ao BRB.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem 15 dias para avaliar o relatório da Polícia Federal (PF) que aponta o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e outros 14 investigados como responsáveis por fraudes no Banco Regional de Brasília (BRB). Segundo a PF, o rombo causado ao banco público chega a cerca de R$ 2,7 bilhões.
Relator do caso Master no STF, Fachin também abriu o mesmo prazo para que a PGR opine sobre outro pedido da PF: a prorrogação das investigações por mais 60 dias.
A manifestação da Procuradoria é uma etapa importante do processo. Cabe ao órgão analisar as provas reunidas pela polícia e decidir, por exemplo, se há elementos suficientes para apresentar uma denúncia à Justiça ou se é necessário aprofundar a apuração.
O que diz o relatório da Polícia Federal
O documento enviado ao Supremo é um relatório parcial, concluído na semana passada, referente à primeira fase da Operação Compliance Zero. Nele, a PF formaliza o indiciamento dos 15 investigados. Na prática, isso significa que a polícia considera haver indícios de que essas pessoas participaram dos crimes apurados. O indiciamento, porém, não equivale a uma condenação.
De acordo com os investigadores, Vorcaro não teve um papel secundário no esquema. A PF afirma que o ex-banqueiro atuou diretamente, de forma repetida e em posição de comando, nas operações envolvendo carteiras de crédito irregulares do Banco Master que acabaram gerando perdas para o BRB.
Como o prejuízo de R$ 2,7 bilhões foi gerado
Para entender o caso, é preciso saber o que é uma carteira de crédito. Trata-se de um conjunto de valores que um banco tem a receber de clientes, como empréstimos e financiamentos. Essas carteiras podem ser vendidas a outras instituições financeiras, que passam a ter o direito de receber esses pagamentos.
Segundo a PF, parte do prejuízo veio justamente da negociação de carteiras que simplesmente não existiam. Elas estavam registradas em nome da Tirreno, apontada pelos investigadores como uma empresa de fachada controlada pelo Master, e foram usadas em transações com o BRB.
Ex-banqueiro está preso desde março
Daniel Vorcaro foi preso em março deste ano, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero. Desde então, ele permanece detido no presídio da Papudinha, no Distrito Federal.
Defesa contesta conclusões da investigação
Os advogados do ex-banqueiro reagiram ao indiciamento. Para a defesa, a Polícia Federal apenas reapresenta a mesma versão dos fatos, sem ter conseguido avançar de forma concreta na apuração.
A defesa sustenta ainda que a operação envolvendo as carteiras da Tirreno nunca chegou a ser concluída. Segundo os advogados, esses ativos foram trocados por outros, e a substituição teria trazido ganhos ao BRB. Eles também argumentam que nenhuma perícia oficial comprovou a existência de prejuízo ao banco.
Próximos passos
Com o prazo aberto por Fachin, a PGR deverá se posicionar tanto sobre o conteúdo do relatório quanto sobre a necessidade de mais tempo para as investigações. Depois disso, caberá ao ministro decidir os rumos do caso no Supremo.
