Corregedoria Nacional amplia programa Registre-se para 15 grupos sociais vulneráveis
O Provimento 199/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça atualizou regras do programa nacional de enfrentamento ao sub-registro, ampliando para 15 grupos sociais o público atendido pela ação. A norma facilita acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, incluindo pessoas trans, indígenas, quilombolas, refugiados e idosos institucionalizados. Desburocratização do acesso A nova […]
TRF 5 determina que União custeie estadia de refugiados venezuelanos indígenas em Mossoró
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) — cuja jurisdição abrange a Justiça Federal dos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe — decidiu recentemente manter, por maioria de votos, decisão da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte favorável a venezuelanos refugiados no […]