Decisão inédita em SC assegura pensão a duas mulheres em família poliafetiva
Da Redação A Justiça Federal de Santa Catarina reconheceu o direito de duas mulheres dividirem a pensão por morte do companheiro com quem viveram em união poliafetiva por mais de 35 anos. A decisão, proferida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do estado na segunda-feira (18), reformou a sentença de primeira instância que […]