súmulas Archives - HJur Hora Juridica

PF prende ex-presidente do BRB por propina de R$ 140 mi em imóveis ligada ao Banco Master – – –

Ramagem deixa prisão nos EUA dois dias após ser detido por irregularidade migratória – – –

STF caminha para derrubar lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais nas universidades – – –

Gilmar pede à PGR que investigue senador Alessandro Vieira por possível abuso de autoridade – – –

STF suspende julgamento sobre direito ao silêncio na abordagem policial – – –

STJ determina prisão de ex-militar uruguaio condenado por crimes contra a humanidade na Itália; julgamento histórico é suspenso por pedido de vista – – –

Dino declara ineficaz decisão britânica que exige autorização para municípios brasileiros fecharem acordos – – –

STF julga obrigatoriedade de informar direito ao silêncio na abordagem policial – – –

STF adia julgamento sobre nepotismo em cargos políticos após mudança de voto de Fux – – –

STF: Nepotismo e aquisição de imóveis por empresas estrangeiras estão na pauta – – –

Anvisa barra “canetas emagrecedoras” irregulares e acende alerta nacional – – –

CNJ proíbe exposições indevidas da vida privada de vítimas e testemunhas – – –

Novo pedido de vista suspende julgamento que avalia cassação da chapa eleita para governo de RR em 2022 – – –

Odair Cunha é eleito pela Câmara para vaga a ministro do TCU; nome segue agora para o Senado – – –

Moraes determina instauração de inquérito para apurar postagem de Flávio Bolsonaro com calúnia contra Lula – – –

Operação Narcofluxo: PF prende cantores e influenciadores em esquema de R$ 1,6 bilhão – – –

Justiça obriga dois municípios da Grande São Paulo a recuperar aterro irregular – – –

STJ decide por instauração de processo administrativo disciplinar contra Buzzi e o mantém afastado – – –

Professor condenado por comentário sexual sobre aluna tem recurso negado pelo TJDFT – – –

A um passo do STF: Messias recebe aval do relator no Senado – – –

Nunes Marques é eleito presidente do TSE; posse ainda não tem data marcada – – –

CPI rejeita relatório que pedia indiciamento de ministros do STF e do PGR – – –

STF repudia menção de ministros em relatório da CPI do Crime Organizado – – –

Eduardo Bolsonaro não comparece a interrogatório no STF – – –

Guerra no Oriente Médio faz juiz liberar fábrica de plásticos a suspender pagamento a bancos por seis meses – – –

Pensão alimentícia: dúvidas, conflitos e a necessidade de revisão técnica – – –

Gilmar Mendes critica CPI do Crime Organizado e chama parlamentares de “infantilóides” – – –

TST rejeita recurso de viúva de maître que morreu de covid-19 – – –

CNJ estabelece novas regras para audiências sobre casos relacionados a violência contra a mulher – – –

Homem é condenado a nove anos de prisão por maus-tratos contra 17 gatos no Distrito Federal – – –

Ministros do STF reagem a pedido de indiciamento feito pela CPI do Crime Organizado – – –

STF determina abertura de inquérito para apurar conduta de Marco Buzzi – – –

Ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell são eleitos presidente e vice do STJ para o biênio 2026-2028 – – –

Segurado que depende de cirurgia do SUS para voltar a trabalhar não pode ter auxílio-doença interrompido – – –

Entra em vigor legislação que cria a ‘Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Âmbito do SUS’ – – –

Operação Cítrico investiga esquema criminoso de fraudes e desvio de recursos na prefeitura de Cabedelo, na Paraíba – – –

TJSP rejeita recuperação judicial do Jockey Club de São Paulo – – –

Mulher é condenada a indenizar ex-companheiro que registrou filhos de outro homem – – –

iFood não é responsável por direitos trabalhistas de entregador de empresa intermediária – – –

STF nega pedido para barrar sindicância por assédio contra ministro do STJ – – –

Relatório final da CPI do Crime Organizado pede impeachment de ministros do STF, do PGR e intervenção federal no Rio – – –

Dino determina ações urgentes contra organizações criminosas na Amazônia – – –

Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, se aposenta no dia 23, depois de 38 anos na magistratura – – –

STJ cassa decisão do TJSC e autoriza uso do sistema Serp-Jud para execução de título extrajudicial – – –

Paciente que teve gaze esquecida no abdômen após cirurgia recebe R$ 30 mil em indenização – – –

Soldado do exército tem prisão preventiva decretada após morte de colega em São Paulo – – –

Corregedoria Nacional de Justiça abre correição extraordinária contra desembargador do TJAL – – –

Anvisa rejeita pedidos de registros de novos medicamentos à base de semaglutida e liraglutida, vendidos por meio de canetas – – –

Justiça do DF inicia julgamento da maior chacina do Centro-Oeste, ocorrida entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023 – – –

Ramagem é preso pelo ICE nos Estados Unidos – – –

PMs condenados por omissão nos atos de 8/1 são expulsos da corporação – – –

Ex-dirigente sindical vende imóvel ao filho para fugir de dívida, mas Justiça barra a manobra – – –

Presidente do INSS é demitido e substituído por servidora de carreira da entidade – – –

Semana é de eleições em dois Tribunais: STJ e TSE – – –

Ministros do STJ que integram sindicância sugerem abertura de processo disciplinar contra Marco Buzzi – – –

TST mantém condenação e Monsanto deve pagar adicionais de insalubridade e periculosidade – – –

Papa Leão XIV responde a Trump: “Não tenho medo do seu governo” – – –

Péter Magyar derrota Orbán e encerra 16 anos de domínio na Hungria – – –

Amores impossíveis: a Osesp toca o que o coração não pode ter – – –

Defesa de Bolsonaro envia laudos médicos a Moraes e relata melhora parcial após pneumonia – – –

Ministro Fachin, do STF, libera emissão de alvarás para construções e demolições na capital paulista – – –

Mulher perde visão após demora em cirurgia e TJDFT condena DF a pagar indenização – – –

TRF3 mantém dever da União e Estado de SP de indenizarem universitária presa e torturada durante período militar – – –

Tornozeleira imediata para agressores: nova lei entra em vigor – – –

STJ suspende possibilidade de busca e apreensão de criança prevalecendo o interesse do menor sobre acordo de guarda – – –

DCTF em 2026 exige revisão imediata de rotinas e expõe falhas internas nas empresas – – –

TST aumenta indenização de operadora de telemarketing punida por apresentar atestados médicos – – –

Dino convoca audiência pública para discutir constitucionalidade de taxa de fiscalização do mercado de capitais – – –

Carla Zambelli recorre à última instância da Justiça italiana contra a aprovação do pedido de extradição feito pelo Brasil – – –

Davi Alcolumbre marca sessão para votar veto de Lula à dosimetria das penas dos condenados pelo 8/1 – – –

Operação coordenada entre 6 estados e o DF investiga suspeitos de integrarem esquema de tráfico internacional de drogas – – –

TJSP reconhece validade de doação feita antes do nascimento de outros filhos – – –

Santander deve indenizar por cobranças indevidas enviadas por e-mail – – –

Delação de Vorcaro enfrenta exigências da PF e da PGR e pode durar meses – – –

Ipea prevê crescimento de 1,8% do PIB em 2026, mesmo com guerra no Oriente Médio – – –

EUA e Irã pretendem iniciar negociações de paz em Islamabad, no Paquistão – – –

STF suspende julgamento com placar de 4 a 1 pela eleição indireta no Rio de Janeiro – – –

CNJ e CNMP aprovam resolução que regulamenta verbas indenizatórias de juízes e promotores – – –

Não é cabível indenização por danos morais coletivos em ação de improbidade administrativa, decide STJ – – –

Senado marca sabatina de Jorge Messias para o dia 29; relator já adianta voto favorável – – –

STJ: advogado de vítima de violência doméstica não precisa de habilitação especial para atuar no processo – – –

STF: Flávio Dino pede vista, mas ministros seguem votando sobre eleições no Rio após renúncia do governador – – –

Judiciário brasileiro enviará três magistrados para atuar na Corte IDH – – –

STJ envia caso de feminicídio em quartel ao tribunal do júri – – –

TSE marca para terça-feira eleição de nova presidência que conduzirá pleito de 2026 – – –

Colegiado do STJ define integrantes da nova diretoria da Corte e destino do ministro Marco Buzzi – – –

Aprovada pela CCJ do Senado, segue para plenário PEC que aprova fim da aposentadoria compulsória para juízes e membros do MP – – –

Operação ‘Vem Diesel’ volta às ruas para fiscalizar 55 estabelecimentos no país; foco agora é o gás de cozinha – – –

Relatório feito por IA é rejeitado pelo STJ como prova em processo penal – – –

CCJ do Senado aprova PEC que protege jornais por falas de entrevistados – – –

Celina Leão manda BRB afastar 12 dirigentes ligados à gestão anterior do banco – – –

Liminar da Justiça Federal derruba imposto de exportação de petróleo e coloca governo em xeque – – –

STF decide nesta quinta como será escolhido o novo governador do Rio – – –

STF julga sucessão no governo do Rio de Janeiro e debate entre eleição direta e indireta – – –

STJ mantém decisão que determina ao Shopping 25 de Março medidas para coibir compra e venda de produtos ilícitos por lojistas – – –

STJ afasta cálculo automático de honorários e permite fixação por equidade em caso de reunião de processos – – –

Moraes envia ao plenário do STF ação do PT sobre limites da delação premiada – – –

STJ rejeita recurso e Starlink terá de repassar ao MPF dados de 104 usuários da internet para investigação sobre pornografia infantil – – –

Moraes determina perda de cargo de militares da PMDF condenados por tentativa de golpe – – –

STF julgará nesta quarta eleição para “mandato-tampão” de governador do RJ e casos sobre meio ambiente e setor automotivo – – –

Portal do TST tem nova página explicando súmulas e OJs canceladas por conta da reforma trabalhista

Portal do TST tem nova página sobre súmulas e OJs cancelados

Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) disponibilizou uma nova página no seu portal com as justificativas para o cancelamento de 36 enunciados de sua jurisprudência consolidada, anunciados recentemente — para ser acessada por advogados e magistrados. O cancelamento foi aprovado pelo pleno da Corte e abrange súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs) consideradas superadas […]

TST cancela 36 enunciados jurisprudenciais que ficaram superados depois da reforma trabalhista

TST cancela 36 enunciados superados depois da reforma trabalhista

Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) cancelou 36 enunciados com jurisprudência consolidada superados pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) ou por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em controle concentrado de constitucionalidade ou em recursos com repercussão geral. Na prática, o cancelamento consistiu na aprovação, por parte dos ministros, durante sessão do Tribunal Pleno […]

Julgamento de ações ambientais passam por súmulas, mudanças de entendimento e novos critérios

Sessão da 2ª Turma do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou vários processos neste semestre relacionados a problemas ambientais observados no país. E muitas das vezes ou consolidou entendimentos ou aperfeiçoou a sua jurisprudência, tanto em itens como responsabilidade da administração pública, como também na prevenção, precaução e responsabilização por dano moral coletivo em casos voltados para o tema. […]

Judiciário ampliou julgamentos sobre Meio Ambiente, mas tema figura em mais de 400 mil ações

Foto aérea de desabamento de área no Rio de Janeiro

Por Hylda Cavalcanti Faltando pouco para o Dia Nacional do Meio Ambiente, comemorado nesta quinta-feira (05/06), e cinco meses para a realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30) no Brasil, Judiciário, Legislativo e Executivo enfrentam dificuldades sobre o tema. Conforme dados obtidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) […]