Ministro do STF determina sessão controversa entre Banco Central, BRB e Banco Master, apesar de objeções do MPF e de especialistas do setor financeiro.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a realização de uma acareação entre representantes do Banco Central (BC), do Banco de Brasília (BRB) e do Banco Master, marcada para terça-feira (30), mesmo após críticas e tentativas de suspensão por parte do Ministério Público Federal (MPF), da autoridade monetária e de especialistas. A sessão foi agendada de ofício, ou seja, por iniciativa do próprio ministro, sem que houvesse pedido da Polícia Federal ou do MPF.
A audiência vai reunir presencialmente ou por videoconferência o CEO do Master, Daniel Vorcaro, o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. A intenção é confrontar as versões sobre as supostas fraudes financeiras que motivaram a liquidação extrajudicial do Master, em novembro, após movimentações suspeitas de cerca de R$ 12,2 bilhões.
Pedido de suspensão foi negado
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, chegou a pedir a suspensão da acareação, alegando que não havia contradições claras nos depoimentos que justificassem a medida neste momento. Toffoli, no entanto, rejeitou o pedido.
Também foi negado recurso do departamento jurídico do Banco Central, que expressou preocupação com uma possível “armadilha processual” e o “constrangimento de entidades públicas”. O BC argumentou que não estava claro em que condição seu diretor participaria da audiência: como testemunha, acusado ou ofendido.
Ministro não esclareceu papel do diretor
Mesmo após o questionamento, Toffoli afirmou que o diretor do BC e a própria autoridade monetária não são alvos de investigação e, por isso, não estariam sujeitos às medidas já determinadas nos autos. No entanto, o ministro não especificou o papel exato do diretor na sessão, mantendo o cenário de incerteza a menos de 72 horas da audiência.
Fontes ligadas ao BC consideraram positiva a confirmação de que o diretor não é investigado, apesar da falta de clareza sobre seu enquadramento legal e direito a defesa técnica durante o ato.
Medida durante o recesso levanta questionamentos
A decisão de promover a acareação no penúltimo dia do ano e em pleno recesso do Judiciário gerou críticas pela sua excepcionalidade. O próprio Supremo costuma operar com número reduzido de decisões durante esse período.
Especialistas ouvidos pelo jornal Valor Econômico avaliam que, embora o ministro tenha autoridade para determinar a medida, ela seria incomum e pouco eficiente neste momento da investigação. Segundo eles, o papel do STF deveria ser de fiscalização, e não de condução direta do inquérito.
Setor financeiro vê ameaça à segurança jurídica
Em nota divulgada no sábado (28), entidades que representam o setor financeiro — entre elas Febraban, ABBC, Zetta e Acrefi — saíram em defesa da atuação do Banco Central, destacando a importância de manter a independência do regulador. Ao todo, 244 instituições financeiras são representadas pelas entidades signatárias.
A manifestação alerta para o risco de uma eventual reversão da liquidação do Master, o que poderia provocar insegurança jurídica sem precedentes e comprometer a credibilidade do sistema financeiro nacional.
“A presença de um regulador técnico e, sobretudo, independente do ponto de vista institucional e operacional, é um dos pilares mais importantes na construção de um sistema sólido e resiliente”, diz a nota conjunta.
O comunicado também ressalta que, diante da gravidade de problemas de solvência, o Banco Central tem “mandato legal” e “dever inafastável” de proteger o sistema.
