Por Hylda Cavalcanti
Para marcar a data em que se completam três anos dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, foram programados dois eventos por parte do Executivo e do Judiciário nesta quinta-feira (08/01). Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi alcolumbre, não participarão porque estão rompidos com o Presidente Lula.
A grande expectativa se dá em torno do tema do veto presidencial ao projeto da dosimetria aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado. Fontes do Palácio do Planalto antecipam que Lula vetará totalmente a matéria.
O texto reduz as penas mais pesadas aos condenados pela tentativa de golpe. Em alguns casos, pode até mesmo livrar alguns deles da cadeia.
Esta será a terceira edição consecutiva de eventos organizados em memória do 8 de janeiro. Este ano, a cerimônia ocorre após a condenação dos organizadores e estrategistas do episódio, incluindo o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, ex-ministros de Estado e oficiais generais, fato inédito na história do País.
Recálculo das penas
Embora o presidente Lula já tenha confirmado que vetará o PL da dosimetria, não há confirmação de que isso se dará nesta quinta-feira. “O Congresso tem o direito de fazer as coisas, mas o presidente tem o direito de vetar, assim como os parlamentares têm o direito de, depois, analisarem e rejeitarem o meu veto. É assim que é o jogo”, frisou Lula no final do ano
O projeto faz um recálculo das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. E pode beneficiar não somente Jair Bolsonaro, como reduzir de forma significativa o tempo de prisão em regime fechado de diversos outros réus.
Eventos programados
O Palácio do Planalto realizará uma programação própria, prevista para iniciar às 10h. Tem como foco, segundo informações da Secretaria de Comunicação do Governo, “reforçar o compromisso institucional com a democracia e relembrar os impactos dos ataques ocorridos em 2023”.
No STF, os eventos terão início às 14h30, com a abertura da exposição “8 de janeiro: Mãos da Reconstrução”. Serão reunidos registros e materiais que foram restaurados após a depredação. Logo depois será exibido o documentário “Democracia Inabalada: Mãos da Reconstrução”, produzido a partir de imagens e relatos sobre o impacto dos ataques e o processo de reconstrução.
Após a exibição, o Tribunal promoverá uma roda de conversa com profissionais da imprensa, seguida por um painel com especialistas convidados para discutir os desdobramentos institucionais e políticos do episódio.
Juristas condenam PL da dosimetria
Para o jurista Gustavo Sampaio, especialista em Direito Constitucional , a anistia a esses réus seria um mau exemplo para o país. “Com democracia não se brinca. Se houve crimes contra a democracia, e todas as provas demonstram cabalmente que esses crimes aconteceram, não é razoável a esses criminosos que lhes seja dado o perdão da anistia”, enfatizou.
Segundo ele, “isso será o mesmo que conceder um mau exemplo ao Brasil, um mau exemplo a essas pessoas de que poderão se articular novamente contra o Estado Democrático de Direito, acreditando que receberão o perdão”.
A professora de Direito Penal da Fundação Getulio Vargas em São Paulo (FGV) Raquel Scalcon ressaltou, na mesma linha, que é difícil sustentar a legitimidade de uma anistia a pessoas que atentaram contra o Estado Democrático de Direito. “No fundo, estamos falando de crimes que querem, pelo menos em tese, implodir o próprio sistema democrático, o sistema constitucional”, destacou.
Resposta rápida das instituições
Para Alexandre Ramalho, as instituições brasileiras saíram ganhando — embora muitas coisas precisem acontecer em relação ao episódio — por exemplo, definição sobre esse projeto, o restante dos julgamentos e vários outros itens — do ponto de vista de resposta do Estado À tentativa de golpe.
“Houve resposta rápida do Judiciário, embora os julgamentos não tenham sido encerrados em sua totalidade. A restauração dos danos e responsabilização dos envolvidos foram feitos, se não totalmente, em sua maior parte. Além disso, houve julgamento célere por parte do STF dos principais líderes dessa estratégia desastrosa. E isso, certamente, nunca deixará o episódio ser esquecido”, acentuou.
Entenda como foi aquele dia
Tudo começou por volta de 13h, quando cerca de 4 mil pessoas saíram do acampamento em frente ao Quartel-geral do Exército, em Brasília, em direção aà Praça dos Três Poderes. A eles se juntaram outras pessoas chegadas à capital federal em ônibus diversos.
Em conflito com a Polícia Militar do DF — e com a conivência de muitos dos chefes tanto da PM e da Secretaria de Segurança Pública do DF, perto das 15h a multidão rompeu a barreira de segurança estabelecida para ocupar inicialmente a rampa e a laje de cobertura do Congresso Nacional. Em seguida, os manifestantes se dividiram entre o Congresso, o Palácio do Planalto e o Palácio da Justiça.
Detidos, exonerados e afastados
Cerca de 400 pessoas foram detidas nos locais das invasões. Outras 1,2 mil foram detidas no acampamento, que foi desmontado. No mesmo dia, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, exonerou o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, que tinha sido ministro da Justiça de Bolsonaro e estava fora do país.
Em seguida, o presidente Lula assinou um decreto autorizando intervenção federal no DF até o dia 31 de janeiro. Horas depois, o próprio governador Ibaneis Rocha foi afastado temporariamente do cargo pelo STF, por não ter atuado de forma firme junto às forças de segurança — uma vez que já existiam informações sigilosas de estratégia operacional das polícias alertando sobre a possibilidade das invasões.
Começou então o desmonte dos acampamentos feitos em frente a vários quartéis país afora e o encaminhamento dos participantes dos atos para presídios diversos. E foi dado início às audiências de custódias, abertura de processos e julgamentos.
