O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste domingo que o Tribunal de Contas da União encaminhe à Polícia Federal informações detalhadas sobre 964 planos de trabalho relacionados a emendas parlamentares no valor de R$ 694,6 milhões. A decisão estabelece prazo de dez dias para o cumprimento da ordem, que visa possibilitar a abertura de inquéritos policiais nas superintendências regionais da PF.
A ordem judicial surge em resposta ao que o ministro classificou como “situação de parcial descumprimento de decisão judicial”. Segundo Dino, diversos planos de trabalho ainda não foram adequadamente apresentados pelos responsáveis. Essa lacuna na documentação motivou a determinação para que as autoridades policiais investiguem possíveis irregularidades.
Transparência das transferências federais em questão
As chamadas “emendas pix” representam um mecanismo de transferência direta de recursos federais para estados e municípios. Esse modelo dispensa a necessidade de convênios tradicionais, oferecendo maior agilidade na liberação dos valores. Contudo, essa facilidade operacional tem gerado críticas sobre a falta de transparência nos processos.
A decisão de Dino reconhece que houve avanços na regularização de diversos planos de trabalho. Mesmo assim, o magistrado enfatizou que persistem lacunas significativas na documentação exigida. O descumprimento parcial das determinações judiciais anteriores justificou a nova medida.
Investigação policial deve abranger todo território nacional
A determinação judicial foi direcionada ao presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo. O documento estabelece que as informações devem ser distribuídas entre as superintendências regionais da Polícia Federal. Essa distribuição visa garantir que as investigações abranjam todo o território nacional onde houver irregularidades.
Os dados a serem fornecidos incluem a identificação completa dos responsáveis pelos planos de trabalho questionados. Essas informações permitirão que as autoridades policiais avaliem a necessidade de instaurar inquéritos específicos. O objetivo é esclarecer possíveis falhas na aplicação dos recursos públicos federais.
