Da redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (4), a partir das 19h, dois processos envolvendo o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e outros investigados por supostos abusos de poder político e econômico nas Eleições Gerais de 2022. O plenário analisará recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que julgou improcedentes pedidos do Ministério Público Eleitoral (MPE) de cassação dos diplomas do governador, do vice, Thiago Pampolha (MDB), e do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).
O processo foi incluído na pauta de julgamentos na semana passada, um dia após a Operação Contenção, deflagrada para combater o crime organizado no Complexo da Penha, ter resultado na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais. Para o MPE, Castro se valeu da contratação de mão de obra temporária por órgãos ligados ao governo para irrigar sua campanha eleitoral de 2022 com dinheiro público. Segundo a denúncia, os temporários eram contratados sem critérios claros, sob suspeita de indicação política e recebiam “na boca do caixa” em dinheiro vivo.
Milhares de contratações sob suspeita
Ainda segundo a acusação, o número de contratações suspeitas chegou a 27 mil na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e a 18 mil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), todas durante a campanha eleitoral de 2022. As contratações teriam servido como mecanismo de captação irregular de recursos públicos para financiar a campanha.
Em maio do ano passado, Castro foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), por 4 votos a 3. Prevaleceu, na ocasião, o entendimento de que mesmo que as irregularidades tenham ocorrido, não teria ficado comprovado o envolvimento do agora governador nos desvios.
Para a maioria do TRE-RJ, as irregularidades também não teriam sido capazes de influenciar o resultado final da eleição. O MPE recorre agora ao TSE para tentar reverter essa decisão e obter a cassação do mandato.
Relator votou pela cassação
Ficou vencido o relator no TRE-RJ, desembargador Peterson Barroso Simão, que havia votado pela cassação. Ele considerou ter ficado demonstrada a existência de contratações irregulares e que elas comprometeram o resultado eleitoral a favor de Castro.
“Foram contratadas pessoas que não moravam no Estado do Rio de Janeiro. E há notícias até de pagamentos para presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos com acumulação de cargo indevido”, frisou Simão. O desembargador também apontou indícios de que os recursos desviados teriam sido utilizados na campanha eleitoral.
Em 2022, Cláudio Castro foi eleito no primeiro turno com 60% dos votos válidos, tendo recebido cerca de 2,6 milhões a mais do que o segundo colocado, Marcelo Freixo (PSOL). A relatoria do caso no TSE está a cargo da ministra Isabel Gallotti, que conduzirá a análise dos recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral.
