A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia nesta terça-feira (24), em Brasília, o julgamento dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os ministros vão analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra cinco réus e decidir se o grupo será condenado ou absolvido. As sessões estão marcadas para terça (24) e quarta-feira (25), na sede da Corte.
O caso remonta a março de 2018, quando Marielle e Anderson foram assassinados no Rio de Janeiro. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu a uma tentativa de homicídio.
Como será o julgamento
O julgamento ocorrerá de forma presencial, na sala da Primeira Turma do Supremo. A primeira sessão está prevista para as 9h desta terça-feira.
Ainda no mesmo dia, o colegiado retoma a análise às 14h. Uma terceira sessão está marcada para as 9h de quarta-feira (25).
O rito segue o Regimento Interno da Corte. O relator, ministro Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório com o resumo do processo.
Na sequência, a acusação terá prazo de até uma hora para sustentar suas alegações. O tempo pode ser ajustado pelo presidente da Turma.
As defesas também terão uma hora para apresentar seus argumentos, prazo igualmente passível de alteração. Depois dos debates, os ministros proferem os votos.
A decisão será tomada por maioria. Como a Turma é composta por cinco ministros, são necessários ao menos três votos para condenar ou absolver.
Quem são os réus
Respondem ao processo Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão e ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil fluminense; Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial; e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, também chamado de “Peixe”.
Eles são acusados de homicídio qualificado pelas mortes de Marielle e Anderson, além de tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves.
Os irmãos Brazão e Robson Fonseca também respondem por organização criminosa.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, autora da denúncia, “os crimes foram praticados mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, com o emprego de recurso que dificultou a defesa dos ofendidos e por meio de que resultou perigo comum, circunstâncias que eram de conhecimento de todos os coautores e partícipes”.
O papel atribuído a cada acusado
De acordo com a PGR, Francisco Brazão integrou, ao lado do irmão Domingos Brazão e de Robson Calixto, uma organização criminosa estruturada para a prática de crimes.
A acusação sustenta que ele foi o responsável por ordenar o assassinato da vereadora em 2018.
Domingos Brazão também é apontado como integrante da organização e como um dos mandantes do crime.
No caso de Robson Calixto Fonseca, a PGR afirma que ele participou da organização criminosa e teria ligação com milícia, conforme as investigações.
Rivaldo Barbosa, segundo o Ministério Público, teria utilizado a autoridade do cargo de chefe da Polícia Civil para garantir que os autores intelectuais do crime permaneceriam impunes.
Já Ronald Paulo de Alves Pereira é acusado de monitorar as atividades de Marielle e de fornecer informações aos executores para viabilizar o atentado.
Possíveis desfechos e contexto
Os ministros poderão condenar ou absolver os réus. Em caso de condenação, serão fixadas as penas individualmente, conforme o grau de participação de cada acusado.
Se houver absolvição, o processo será arquivado. Em qualquer cenário, cabem recursos no próprio Supremo.
O caso tramita na Corte porque Francisco Brazão exerceu mandato de deputado federal, condição que assegura foro por prerrogativa de função.
Em 2024, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, apontados como executores dos assassinatos, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
A PGR também pede, além das condenações, a perda de cargos públicos e a fixação de indenização.
