Por Hylda Cavalcanti
Os ministros que integram a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, por unanimidade, pela condenação dos irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por terem montado a estratégia e serem mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Eles vão responder, cada um, a uma pena de 76 anos de reclusão, três meses e o pagamento de 200 dias/multa no valor de dois salários mínimos por dia.
Os irmãos Brazão foram condenados por organização criminosa armada, dois homicídios duplamente qualificados (de Marielle e de Anderson) e tentativa de homicídio qualificado (da assessora da vereadora, Fernanda Chaves, que estava no banco de trás do veículo e sobreviveu).
Já Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, foram condenados por participação em organização criminosa. Ronald pegou 56 anos de reclusão. E Robson, 9 anos de reclusão e pagamento de 200 dias multas, nos mesmos termos.
Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ, foi condenado pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção, mas absolvido pelo crime de homicídio. Ele pegou 18 anos de reclusão e o pagamento de 360 dias/multa.
“Provas robustas”
Prevaleceu, nos votos, o apoio à posição do relator, Alexandre de Moraes, que destacou que as provas contra os réus são “robustas e incontestáveis”. O ministro Cristiano Zanin Martins, por sua vez, ressaltou ao votar, que “a impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita”.
A ministra Cármen Lúcia lembrou que o crime abalou todo o país e lembrou quantas Marielles são assassinadas todos os dias no país. Acentuou que “Marielle estará sempre presente, não apenas agora”. Já Flávio Dino, destacou que “não existe crime perfeito, mas crime mal investigado. E, de acordo com ele, “esse crime foi pessimamente investigado durante anos”.
Áreas comandadas por milícias
Para os ministros, as provas reunidas ao longo do processo confirmam a participação de cada acusado nos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a PGR, a execução foi motivada pela atuação política da vereadora para atrapalhar interesses dos irmãos Brazão, entre eles, a regularização de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.
Os magistrados destacaram, ao longo da sessão, por várias vezes, que além da motivação política, já que consideravam Marielle um empecilho para os interesses políticos de milicianos no Rio de Janeiro, o caso também teve componentes de misoginia, racismo e discriminação. “Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos”, destacou Moraes.
“O assassinato de Marielle tem que ser compreendido não só como atentado a parlamentar, mas um crime na ideia de dominação do crime organizado, e também de violência de gênero de interromper mulher que ousou ir de encontro aos interesses de milicianos homens, brancos e ricos. O recado a ser dado era esse”, destacou o ministro relator.
A partir do trânsito em julgado do processo, todos os condenados ficam, além de inelegíveis, suspensos dos seus direitos políticos. Também foi proclamada a perda dos cargos públicos de todos os réus. A prisão foi mantida para os réus que já estão presos.
