Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) a realização do interrogatório do deputado cassado Eduardo Bolsonaro no dia 14 de abril, por videoconferência. Segundo a decisão, a defesa do réu — que está morando nos Estados Unidos — foi citada por edital e não apresentou defesa prévia, o que levou o ministro a avançar na instrução processual.
A denúncia contra Eduardo Bolsonaro, apresentada no Inquérito 4995 e aceita pela Primeira Turma do STF, foi autuada como Ação Penal 2782. O deputado cassado responde pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Compartilhamento de provas autorizado na semana passada
Na semana anterior, Moraes havia autorizado o compartilhamento de provas a pedido da Polícia Federal e após aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na decisão, o ministro destacou que o compartilhamento do material probatório é “razoável, adequado e pertinente”, uma vez que as provas colhidas na investigação — de caráter público — podem ser úteis ao procedimento instaurado contra Eduardo Bolsonaro.
O material cujo compartilhamento foi autorizado inclui registros de mídia, entrevistas e suas respectivas transcrições. O inquérito apura, entre outros pontos, suposta coação a ministros do STF e tentativa de interferência na ação penal que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pela tentativa de golpe de Estado.
Acusação aponta campanha para interferir no julgamento de Jair Bolsonaro
Segundo a acusação, o conjunto de elementos probatórios revela uma campanha orquestrada por Eduardo Bolsonaro e outros denunciados com o objetivo de interferir no desfecho da Ação Penal 2.668/DF — processo no qual o ex-presidente foi julgado e condenado pela tentativa de golpe. A meta declarada nos autos era obter a extinção do processo sem condenações.
Para alcançar esse objetivo, os investigados teriam recorrido a ameaças de graves sanções civis e financeiras contra julgadores e autoridades públicas com influência sobre o caso. O parecer da PGR aponta que algumas dessas sanções chegaram a ser efetivamente aplicadas, com a mobilização de agentes norte-americanos como instrumento de pressão sobre ministros do STF e servidores da Polícia Federal.
Exposição de agentes policiais agrava o caso
O pedido de compartilhamento de provas foi formulado pela própria Polícia Federal, que também informou a abertura de processo administrativo disciplinar interno para apurar indícios de que Eduardo Bolsonaro teria exposto nominalmente agentes policiais em vídeo publicado em 20 de julho de 2025. Segundo o órgão, a conduta visava intimidar servidores em razão de sua atuação funcional nas investigações supervisionadas pelo STF.
Em novembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte já havia aceitado a denúncia contra Eduardo Bolsonaro pela prática de coação no curso do processo. Com o interrogatório marcado para 14 de abril, o caso avança para uma nova fase da instrução processual.
