Da Redação
Após realizar, durante reunião nesta terça-feira (31/03), a recontagem de votos referentes às eleições de 2022 para deputados estaduais do Rio de Janeiro, o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RJ) anunciou que, conforme a análise feita, o resultado não altera a distribuição de vagas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O procedimento foi realizado após a cassação do deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL). Com o procedimento de retotalização dos votos, Carlos Augusto Nogueira Pinto (PL), o Delegado Carlos Augusto, passa a ser um dos deputados estaduais eleitos pelo PL. Assim, fica sem alteração a distribuição das cadeiras entre partidos e federação na Casa legislativa fluminense.
Lista de suplência
A sessão foi comandada pelo presidente do Tribunal, desembargador Claudio Mello, que explicou que a recontagem levou em conta exclusivamente a lista de suplência original, sem análise de eventuais migrações partidárias ou outras questões fático-jurídicas surgidas no período, tais como falecimento ou suspensão de direitos políticos.
De acordo com as informações do TRE do Rio de Janeiro, no procedimento de retotalização, o sistema processou as alterações lançadas previamente no Sistema de Candidaturas, anulando os 97.822 votos recebidos por Rodrigo Bacellar. Em seguida, foram recalculados os quocientes eleitoral e partidário, tomando como base a nova proporção de votos válidos.
Prazo para ir ao plenário
O relatório da totalização ficará disponível no site do TRE-RJ. A ata da cerimônia de retotalização deve ser publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) nesta quarta-feira (01/04), quando terá início o período de cinco dias antes da submissão ao plenário.
Os primeiros três dias são destinados ao exame dos relatórios e documentos pelos partidos e federações; os dois dias subsequentes são abertos para a apresentação de eventuais reclamações ou impugnações.
Técnicos do Regional explicaram que com o decurso dos prazos para impugnação, os autos serão encaminhados para apreciação do plenário da Corte no dia 14 de abril, às 15h. O presidente do TRE-RJ será o relator do processo, sendo em seguida votado e homologado o resultado da nova totalização pela Corte eleitoral fluminense.
Posse do novo parlamentar
Por fim, será dada ciência à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a quem cabe tomar as providências necessárias para a posse do novo parlamentar eleito.
O procedimento de retotalização foi motivado pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o diploma do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj.
A cassação aconteceu há uma semana no âmbito do processo que julgou o desvirtuamento da destinação de recursos da Fundação Ceperj, com finalidade eleitoreira, e declarou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro, e do então presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, além de Bacellar.
— Com informações do TRE-RJ
