Da Redação
Um novo pedido de vista levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspender mais uma vez, nesta terça-feira (14), julgamento que envolve eventual cassação da chapa eleita para o governo de Roraima nas Eleições Gerais de 2022, composta por Antonio Denarium (Progressistas) e Edilson Damião (Republicanos).
O pedido foi apresentado pela ministra Estela Aranha. Os dois políticos foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor, por abuso de poder político e econômico nas Eleições Gerais de 2022.
Uso da máquina pública
Segundo a denúncia, eles teriam usado a máquina pública para praticar ações proibidas a agentes públicos no período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa, além de fazer uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”. O TRE também tornou o governador inelegível e determinou a realização de novas eleições.
Aguardado há meses, o julgamento pelo TSE foi retomado nesta terça, com a apresentação do voto-vista do ministro Nunes Marques, que se posicionou pela absolvição de Edilson Damião, atual governador de Roraima, e pela inelegibilidade do ex-governador, Antonio Denarium.
Sem eleição suplementar
Denarium renunciou ao cargo para disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições gerais deste ano. Consequentemente, o ministro rejeitou eventual eleição suplementar no estado.
De acordo com a análise do ministro Nunes Marques, o candidato Edilson Damião, eleito em 2022 para vice-governador, não praticou as condutas enquadradas no processo, já que não foi comprovada sua participação, nem sua anuência, tampouco sua ciência desses fatos.
Fato institucional novo
O ministro também destacou que o vice-governador eleito atualmente exerce o cargo de governador de Roraima, de forma permanente, em razão da renúncia de Antonio Denarium no dia 27 de março, “fato institucional novo e juridicamente relevante”, frisou
Nunes Marques ainda enfatizou que eventual alternância na chefia do Poder Executivo estadual determinada por decisão judicial causaria graves consequências para a estabilidade política, institucional, econômica e jurídica de Roraima, especialmente diante da proximidade das Eleições 2026.
Oito meses de tramitação
O julgamento do caso pelo TSE foi iniciado em agosto do ano passado, quando a então relatora, ministra Isabel Gallotti, votou no sentido de manter integralmente o acórdão regional, em virtude de várias ações praticadas em ano eleitoral.
Dentre as quais, distribuição de bens e serviços, com a entrega de cestas básicas e benefícios; reforma de residências de famílias de baixa renda; repasse de quase R$ 70 milhões em recursos do governo estadual para 12 dos 15 municípios do estado, sem a observância de critérios legais; e extrapolação de gastos com publicidade.
Em novembro, ao apresentar voto-vista, o ministro André Mendonça acompanhou parcialmente o entendimento da relatora. Foi quando o ministro Nunes Marques pediu vista.
— Com informações do TSE
