Da redação
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, fez seu primeiro pronunciamento público à frente da Corte nesta quarta-feira (20) com um recado claro: a inteligência artificial representa um desafio institucional sem precedentes para a democracia brasileira, e o Tribunal não tolerará seu uso para enganar eleitores ou atacar o sistema eleitoral. As declarações foram feitas na abertura do seminário “Seta Debate”, realizado em Brasília e promovido pela empresa FSB Holding, em evento dedicado ao tema da inteligência artificial nas eleições de 2026.
Há menos de uma semana no cargo, Nunes Marques reconheceu que administrar o TSE em ano de eleições gerais “é um desafio que não será pequeno” e que o ambiente digital ainda é “quase completamente desconhecido” para boa parte da magistratura. Ainda assim, o ministro transmitiu confiança no trabalho técnico desenvolvido pelo Tribunal e afirmou estar presente no evento “muito mais para ouvir, aprender e compreender melhor esse cenário tecnológico” do que para dar respostas prontas.
O eleitor como alvo de dados e vulnerabilidades
Para Nunes Marques, a transformação digital mudou de forma estrutural a relação entre candidatos, plataformas e eleitores. Na sua avaliação, o eleitor deixou de ser alcançado apenas como cidadão para ser tratado como um conjunto de dados, preferências presumidas, vulnerabilidades emocionais e probabilidades de reação — o que representa, segundo ele, “um desafio institucional de enorme relevância”.
O ministro alertou que a inteligência artificial não é apenas uma ferramenta de automação, mas uma infraestrutura capaz de coletar dados, identificar padrões, inferir comportamentos, segmentar públicos e produzir mensagens em escala. Nesse contexto, técnicas como troca de rosto, clonagem de voz e sincronização labial — os chamados deepfakes — foram citadas como instrumentos que exploram fragilidades emocionais dos eleitores de maneira deliberada e potencialmente irreversível.
O alerta mais contundente foi sobre o timing dessas operações. Uma deepfake lançada na véspera do segundo turno, ponderou o ministro, pode atingir milhões de eleitores antes que qualquer decisão judicial seja proferida — um cenário que o TSE precisa antecipar com mecanismos de resposta rápida, não apenas com instrumentos jurídicos tradicionais.
Novas regras e punições para uso irregular de IA
Como relator das resoluções que vão reger o pleito de 2026, Nunes Marques detalhou o arcabouço jurídico aprovado pelo Tribunal. A medida central estabelece que o uso irregular de conteúdo sintético gerado por inteligência artificial — quando violar as normas eleitorais — poderá ser enquadrado como uso indevido dos meios de comunicação e, a depender da gravidade, como abuso de poder político ou econômico, com consequências que podem incluir a cassação de registros de candidatura.
As plataformas digitais também estão no centro das novas exigências. O TSE vai cobrar das big techs planos de conformidade que garantam rastreabilidade e mitigação de riscos em seus ambientes. No campo operacional, o Tribunal mantém o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE), que permite a qualquer cidadão apontar conteúdos inverídicos para que a equipe do TSE os contextualize e acione as plataformas e instâncias competentes.
Entre as diretrizes aprovadas para a propaganda eleitoral de 2026, estão a obrigatoriedade de identificação de conteúdos produzidos por IA, a criação de canais de denúncia específicos junto aos provedores de internet, a possibilidade de inversão do ônus da prova em casos de alta complexidade técnica e a celebração de parcerias com universidades e especialistas para a realização de perícias digitais.
A linha ética que o próprio TSE não pode cruzar
Nunes Marques também definiu os limites para o uso de IA pelo próprio Tribunal. O TSE prevê a adoção de sistemas inteligentes em áreas como acessibilidade, atendimento ao eleitor, segurança cibernética e triagem de denúncias. No entanto, o ministro foi categórico: a automação deve estar subordinada a supervisão humana estrita, proteção de dados e transparência total.
Para o presidente do TSE, a inteligência artificial pode auxiliar a atividade institucional, mas não pode substituir o juízo humano, a prudência decisória e o compromisso constitucional com os direitos fundamentais. Essa distinção, segundo ele, é o que diferencia o uso legítimo da tecnologia de seu emprego autoritário ou irresponsável.
Ao encerrar sua participação no seminário, Nunes Marques resumiu a postura que pretende adotar à frente do Tribunal: agir com serenidade, firmeza e responsabilidade, sem ingenuidade diante das grandes empresas de tecnologia e sem ceder a pressões que possam comprometer a integridade do processo eleitoral. A questão central, concluiu o ministro, não é se a inteligência artificial vai influenciar as eleições — mas sob quais regras, com quais controles, em benefício de quem e com que grau de transparência essa influência será exercida.
