Por Carolina Villela
O Supremo Tribunal Federal reagiu com nota oficial nesta sexta-feira (12/06) à decisão da Corte Suprema de Cassação da Itália, que anulou o primeiro pedido feito pelo governo brasileiro para a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. Em documento divulgado logo após o pronunciamento italiano, o STF reafirmou sua independência e declarou que o julgamento da Ação Penal 2428 transcorreu “em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”. A corte deixou claro que não reconhece os fundamentos utilizados pela Justiça italiana para negar a extradição.
A Presidência do STF declarou acompanhar “com preocupação” o posicionamento adotado pela corte italiana, ressaltando que o tribunal brasileiro tem atuado com “marcante deferência” aos Estados estrangeiros ao examinar pedidos de extradição. Na nota, o STF lembrou que a denúncia contra Zambelli, oferecida pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma. O tribunal destacou ainda que a ação penal foi julgada integralmente procedente, também por unanimidade, e que a arguição de suspeição levantada pela defesa foi afastada por decisão colegiada.
O STF encerrou sua nota com uma declaração em defesa da soberania judicial do Brasil: “A defesa da jurisdição brasileira, da autoridade das decisões judiciais regularmente proferidas e da independência do Poder Judiciário constitui dever constitucional irrenunciável desta Suprema Corte.”
O que a Itália alegou
A Corte de Cassação italiana baseou sua decisão na tese de que o ministro Alexandre de Moraes atuou como “vítima e ao mesmo tempo juiz” no processo. O argumento é que Moraes foi diretamente atingido pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orquestrada por Zambelli — que contratou o hacker Walter Delgatti para inserir documentos falsos no sistema, incluindo um mandado de prisão contra o próprio ministro com sua assinatura falsificada e uma ordem fraudulenta de quebra de sigilo bancário.
Para os magistrados italianos, essa condição teria violado os princípios da imparcialidade e da independência do juiz. O documento da corte europeia apontou “insuficiência e ilogicidade da fundamentação” quanto ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na figura de Moraes. A decisão também registrou que “emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do Tribunal que proferiu a condenação”.
Zambelli foi liberada após a decisão
O primeiro pedido de extradição negado pela Itália corresponde apenas a uma das duas condenações sofridas por Zambelli. A Justiça italiana desmembrou a análise do caso, examinando separadamente cada processo. Como consequência direta da recusa ao primeiro pedido, a ex-deputada — considerada foragida desde que deixou o Brasil — foi liberada da prisão preventiva em Roma no mês passado, onde cumpria medida cautelar enquanto aguardava a decisão.
O segundo processo envolve a condenação de Zambelli por perseguir e ameaçar um radialista, armada, pelas ruas de São Paulo nas vésperas das eleições de 2022. O episódio foi filmado e divulgado nas redes sociais. Por esse fato, ela foi condenada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e ameaça com arma de fogo.
As autoridades italianas informaram ao governo brasileiro que a Procuradoria aguardava a publicação formal da decisão sobre o primeiro pedido antes de avançar na análise do segundo caso. O objetivo era verificar se o entendimento adotado no episódio da invasão ao CNJ serviria de parâmetro para o julgamento seguinte — o caso das ameaças ao radialista. O julgamento do segundo pedido de extradição está previsto para 1º de julho.
