Da Redação
A partir de terça-feira (7), a Justiça Eleitoral inicia o processo de convocação de mesárias e mesários que atuarão nas Eleições 2026, com nomeações válidas até 28 de agosto. Os convocados receberão carta de convocação com informações sobre a função, local e data do treinamento, além de poder acessar detalhes pelo app e-Título.
Nomeações garantem direitos trabalhistas e acadêmicos
A convocação abrange pessoas para atuar como apoio logístico e integrantes das Mesas Receptoras de Votos, incluindo aquelas destinadas à votação no exterior e justificativa de ausência. Em geral, o processo ocorre até 60 dias antes das eleições.
A atuação como mesária ou mesário garante benefícios significativos. Lei prevê dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições e treinamento, além de auxílio-alimentação de R$ 65,00 por turno. Os eleitos também recebem critério de desempate em concursos públicos e possibilidade de validar horas acadêmicas em universidades conveniadas.
Direitos, deveres e possibilidades de dispensa
Segundo o Código Eleitoral, convocados podem alegar impedimento até cinco dias após a publicação do edital, enviando solicitação de dispensa ao juiz da zona eleitoral com comprovação da impossibilidade de trabalhar. Partidos, federações e coligações também possuem prazo idêntico para reclamações sobre designações.
A Mesa Receptora de Votos é estruturada com quatro posições principais: presidente, primeira mesária/primeiro mesário, segunda mesária/segundo mesário e secretária/secretário. Cada uma delas exerce atribuições específicas e complementares no processo eleitoral.
Responsabilidades do presidente da mesa
O presidente gerencia aspectos centrais da votação, verificando credenciais de fiscais de partidos, federações, coligações e observadores. Deve iniciar e encerrar a votação conforme procedimentos da urna, além de afixar o resumo da zerésima em local visível.
Entre outras atribuições, compete ao presidente manter registro de presença das mesárias e mesários, autorizar eleitores a votarem ou justificarem ausência, solucionar dúvidas que surgirem durante o dia e preservar a urna e todo material. Em situações de desorden, pode recorrer à força pública quando necessário.
Atribuições das demais mesárias e mesários
As demais pessoas convocadas realizam identificação de eleitoras e eleitores, entregam comprovantes de votação e conferem preenchimento de justificativas eleitorais. Devem também orientar pessoas que desejam registrar ou atualizar deficiência no cadastro eleitoral.
Além disso, cabe a essas equipes distribuir senhas de acesso às 17h, lavrar a Ata da Mesa Receptora e observar prioridades de votação conforme estabelecido em regulamentação. Essas atribuições estão detalhadas nos artigos 126 a 128 da Resolução TSE nº 23.751, de fevereiro de 2026.
Voluntariado permanente com inscrições contínuas
Eleitoras e eleitores maiores de 18 anos em situação regular podem se voluntariar para atuar como mesários. As inscrições ocorrem permanentemente, mas a Justiça Eleitoral recomenda cadastro durante períodos de campanha para facilitar organização das zonas eleitorais.
Estão impedidos de atuar candidatos e seus parentes até segundo grau, membros de diretórios de partidos com função executiva, autoridades policiais e funcionários em cargos de confiança do Executivo. Importante notar que a inscrição não garante automaticamente a convocação para atuação.
