Da Redação
A política migratória do presidente argentino, Javier Milei ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (30). O governo publicou um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que amplia os poderes das autoridades migratórias para impedir o ingresso ou determinar a expulsão de estrangeiros que promovam manifestações de ódio, discriminação ou violência contra a Argentina, os argentinos ou os símbolos nacionais. A medida foi apresentada como resposta a episódios recentes de hostilidade contra o país e ocorre em meio ao agravamento das tensões diplomáticas entre Buenos Aires e Brasília.
Segundo a Casa Rosada, o objetivo é reforçar a proteção da nacionalidade argentina sem restringir o debate público legítimo. O texto do decreto ressalta que permanecem preservadas as manifestações de caráter político, ideológico ou acadêmico, desde que não configurem discurso de ódio ou incitação à violência.
Novas hipóteses para barrar ou expulsar estrangeiros
A alteração da Lei de Migrações cria novos fundamentos para negar a entrada de estrangeiros ou retirar do país aqueles que, mesmo já residentes, pratiquem condutas enquadradas pelo governo como ataques à Argentina ou a seus símbolos nacionais. As restrições alcançam manifestações orais, escritas e publicações em meios digitais, desde que caracterizadas como mensagens de ódio relacionadas à nacionalidade argentina.
O governo sustenta que a medida busca proteger a convivência social e preservar a ordem pública. No comunicado oficial, a Presidência afirma que o país continuará aberto à imigração regular, mas não aceitará comportamentos que estimulem violência ou discriminação contra os argentinos.
Especialistas ouvidos pela imprensa argentina observam, contudo, que a aplicação prática da norma poderá gerar debates sobre os limites entre o combate ao discurso de ódio e a garantia da liberdade de expressão, tema que poderá chegar ao Poder Judiciário argentino.
Medida amplia endurecimento iniciado em 2025
O novo decreto se soma a uma série de mudanças implementadas pelo governo Milei desde 2025 para tornar mais rígida a política migratória. Entre elas estão a facilitação da deportação de estrangeiros condenados por crimes, novas exigências para ingresso no país e restrições ao acesso de não residentes a determinados serviços públicos.
A nova iniciativa amplia esse movimento ao incorporar hipóteses relacionadas a manifestações consideradas ofensivas à Argentina, mesmo quando não estejam diretamente ligadas à prática de crimes comuns. Para o governo, trata-se de um mecanismo voltado à proteção da soberania nacional e da identidade do país.
Crise diplomática serve de pano de fundo
A publicação do decreto ocorre poucos dias após o aumento das tensões diplomáticas entre Argentina e Brasil. Nas últimas semanas, Milei atribuiu a governos estrangeiros e a adversários políticos uma suposta campanha internacional contra a Argentina após a Copa do Mundo de 2026, ao mesmo tempo em que intensificou críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Embora o texto do decreto não mencione diretamente o Brasil, a imprensa internacional relacionou a iniciativa ao atual cenário de atritos diplomáticos e às manifestações hostis registradas nas redes sociais e em espaços públicos depois do Mundial.
A expectativa agora é que o conteúdo do DNU seja submetido ao controle previsto na legislação argentina e também enfrente questionamentos judiciais, especialmente quanto à compatibilidade das novas regras com a Constituição do país e com tratados internacionais de direitos humanos dos quais a Argentina é signatária.
