Da Redação
Em documentos encaminhados nesta sexta-feira (11/09) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte, que a corporação não monitorou o ministro André Mendonça e defendeu os relatórios de inteligência da polícia.
Segundo ele, “não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de ministro deste egrégio STF e tampouco do ilustríssimo Advogado-Geral da União (AGU)”. “Os documentos que foram questionados pela decisão proferida na Pet 16662 não são decorrentes de ações de vigilância, coleta clandestina de dados, ou qualquer medida invasiva”, informou Andrei.
Cumprimento de ordem judicial
O diretor-geral da PF ressaltou que o envio dos documentos ao ministro Alexandre de Moraes foi feito mediante cumprimento de ordem judicial e frisou que os documentos produzidos pela área de inteligência da PF não são ilegais.
“A interpretação com base na referida premissa equivocada inviabilizaria a atividade de inteligência em si, uma vez que não se pode qualificar como vigilância a análise, pelo órgão, das circunstâncias institucionais que afetam as investigações que ele próprio conduz. Não houve, portanto, qualquer ingerência na esfera de privacidade ou na atuação funcional das autoridades mencionadas”, argumentou o diretor da PF.
Chamar relatórios de “apócrifos” é “equívoco”
Rodrigues também afirmou que “chamar os relatórios de apócrifos é um equívoco”. “Os documentos foram produzidos por setores plenamente identificáveis e, conforme apontado na própria decisão de lavra do ministro André Mendonça, foram devidamente registrados no sistema da Polícia Federal”, informou.
Ele reiterou, ainda, que “a ausência do nome do analista não se trata de celeuma, mas de reflexo do dever de proteção dos profissionais de inteligência imposto pelo Decreto nº 8.793/2016 e pela própria doutrina de inteligência”.
Papel definido pelas normas
Acrescentou que “nesse cenário, os relatórios questionados cumpriam com o papel definido nas normas e demonstram-se hígidos”.
Andrei e Leandro Almada, da Diretoria de Inteligência da PF, foram afastados dos cargos por decisão monocrática do ministro André Mendonça na última terça-feira (08/09). Porém, no dia seguinte (09/09), decisão do ministro Flávio Dino reconduziu a cúpula do PF aos cargos. Pouco depois, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu as duas decisões.
— Com Agências de Notícias
