Da redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional nas Eleições 2026, colegiado que vai assessorar a Presidência da Corte em ações de proteção à legitimidade e à normalidade do pleito. A criação do órgão foi formalizada pela Portaria TSE nº 495, de 4 de agosto de 2026, publicada nesta sexta-feira (7) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
O texto normativo altera a Portaria TSE nº 949/2017 e redefine a estrutura e as atribuições do colegiado, que passa a ter entre suas prioridades o monitoramento de riscos ligados à inteligência artificial — tema que ganhou peso central no debate eleitoral mundial diante do avanço de conteúdos sintéticos, gravações manipuladas e mecanismos automatizados de disseminação de desinformação.
Composição multidisciplinar
O novo conselho terá caráter consultivo e reunirá especialistas de diferentes áreas consideradas estratégicas para enfrentar os desafios que podem comprometer a normalidade das Eleições Gerais de 2026. Entre os perfis previstos estão profissionais de tecnologia e inteligência artificial, segurança pública e combate à criminalidade organizada, comunicação social, administração pública e orçamento.
Também integrarão o grupo especialistas em saúde pública e proteção do eleitor, direito eleitoral e constitucional, relações internacionais, além de representantes da academia, da sociedade civil e de entidades de promoção de direitos fundamentais. A diversidade de áreas reflete a complexidade dos desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral diante da evolução tecnológica.
A definição dos integrantes que comporão o colegiado ainda será feita por ato posterior da Presidência do Tribunal. A participação no conselho não será remunerada e será considerada prestação de serviço público relevante, nos termos da portaria.
Competências e atribuições
Entre as principais competências do grupo estão a realização de estudos sobre integridade informacional, o acompanhamento de fenômenos relacionados à desinformação eleitoral e ao uso indevido de inteligência artificial, e a formulação de recomendações para aprimorar as ações da Justiça Eleitoral no enfrentamento desses problemas.
O colegiado também poderá propor estratégias de cooperação com outros órgãos públicos, empresas privadas, universidades e entidades da sociedade civil. Outra frente prevista é a elaboração de iniciativas educativas voltadas à cidadania digital, com foco na conscientização dos eleitores sobre a circulação de informações falsas ou manipuladas durante o período eleitoral.
Em síntese, o novo Conselho ficará responsável por: monitorar fenômenos relacionados à desinformação eleitoral; acompanhar o uso indevido de inteligência artificial nas campanhas e no ambiente digital; propor medidas para fortalecer a integridade informacional do processo eleitoral; sugerir parcerias entre Justiça Eleitoral, universidades, empresas e sociedade civil; elaborar pareceres e recomendações para a Presidência do TSE; e incentivar ações de educação digital e combate à desinformação.
Cronograma de atuação
Segundo a portaria, o grupo deverá se reunir ordinariamente uma vez por mês, a partir de agosto de 2026, com possibilidade de convocações extraordinárias sempre que necessário. O funcionamento do Conselho está previsto até 31 de dezembro de 2026, mas o prazo poderá ser prorrogado conforme a avaliação da Corte sobre a continuidade das atividades.
A criação do colegiado ocorre em um momento de crescente preocupação global com os impactos da inteligência artificial nos processos eleitorais, especialmente diante da facilidade de produção de conteúdos falsos e da velocidade de disseminação de desinformação nas redes sociais, fatores que têm exigido respostas institucionais mais ágeis por parte dos órgãos responsáveis pela organização das eleições.
* Com informações do TSE
