Da redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma consulta pública para receber propostas institucionais voltadas à modernização do sistema de Justiça no Brasil. As sugestões devem buscar mais eficiência, transparência, acesso à Justiça e fortalecimento da governança, com baixo ou nenhum impacto fiscal para os cofres públicos.
As contribuições recebidas serão analisadas pelo Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça, criado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, por meio da Portaria 123/2026, no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF).
Propostas podem envolver todo o sistema de Justiça
As sugestões apresentadas poderão abordar o funcionamento do Poder Judiciário, do Ministério Público, da advocacia pública e privada e da Defensoria Pública. Segundo o STF, o grupo de estudos vai analisar e debater as contribuições recebidas para elaborar um relatório final, que será encaminhado diretamente ao presidente da Corte.
A iniciativa busca reunir um panorama amplo de ideias vindas de diferentes segmentos do sistema de Justiça, com o objetivo de subsidiar futuras discussões institucionais sobre reformas e aprimoramentos estruturais.
Como participar da consulta
Poderão participar apenas instituições, por meio de manifestações institucionais — não serão aceitas contribuições de caráter pessoal. Cada instituição tem direito a apresentar uma única contribuição, que deve ser enviada diretamente pelo formulário indicado no edital de consulta prévia, com um resumo escrito de até 4 mil caracteres.
As sugestões podem tratar de temas como simplificação dos processos judiciais, redução da litigiosidade, transformação digital do Judiciário, governança da inteligência artificial aplicada à Justiça, modernização das carreiras e da gestão judiciária, integridade institucional, transparência e maior segurança jurídica voltada ao desenvolvimento econômico e social do país.
Dúvidas podem ser esclarecidas por e-mail
Em caso de dúvidas sobre o processo de submissão das propostas ou sobre os critérios da consulta pública, interessados podem entrar em contato diretamente pelo e-mail [email protected], disponibilizado pelo Centro de Estudos Constitucionais do STF.
A expectativa é que a consulta reúna contribuições de entidades representativas de diferentes áreas do sistema de Justiça, ampliando o debate sobre modernização institucional antes da elaboração do relatório final que orientará as próximas etapas da iniciativa conduzida pelo STF.
*Com informações do STF
