Da redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, na sessão administrativa desta quinta-feira (27), o envio de forças federais para reforçar a segurança e garantir a ordem pública em mais de uma centena de municípios do Tocantins, Piauí, Ceará, Acre e Rio de Janeiro durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para 4 de outubro.
Os ministros autorizaram requerimentos previamente aprovados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e pelos governos estaduais, permitindo a atuação da força federal inclusive nas capitais Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE), Teresina (PI) e Rio Branco (AC), além de aldeias indígenas, municípios distantes, regiões de fronteira e localidades ribeirinhas.
Composição e atuação das forças federais
As forças federais autorizadas pelo TSE são compostas por militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Por se tratar de efetivo das Forças Armadas, cabe ao Plenário do TSE apenas aprovar ou não a necessidade do apoio solicitado pelos estados e pela Justiça Eleitoral regional, sem participar diretamente da execução das ações.
Após a aprovação pelo colegiado, os pedidos são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução operacional do emprego das tropas nos municípios contemplados. Esse mecanismo é utilizado historicamente pela Justiça Eleitoral brasileira em locais com histórico de dificuldades de acesso, vulnerabilidade social ou risco à ordem pública durante o período eleitoral.
Abrangência da decisão
A autorização abrange regiões com características distintas, que vão de grandes centros urbanos, como as capitais Rio de Janeiro, Fortaleza, Teresina e Rio Branco, a áreas de mais difícil acesso, como aldeias indígenas, municípios de fronteira e comunidades ribeirinhas. Essa diversidade de contextos reflete a necessidade de reforço de segurança em cenários variados, que vão desde a proteção de urnas e mesários em grandes cidades até o transporte e a logística eleitoral em regiões remotas dos estados citados.
Ao todo, a medida abrange cinco unidades da federação — Tocantins, Piauí, Ceará, Acre e Rio de Janeiro —, envolvendo oito processos administrativos distintos julgados pelo TSE nesta sessão. A decisão integra o conjunto de preparativos da Justiça Eleitoral para o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, que ocorrerá em 4 de outubro em todo o país.
Processos julgados na sessão
Os pedidos analisados pelo Plenário do TSE correspondem aos processos administrativos (PA) 0600120-27.2026.6.27.0000, 0600122-94.2026.6.27.0000, 0600123-79.2026.6.27.0000, 0601235-36.2026.6.00.0000, 0600116-72.2026.6.06.0000, 0600169-91.2026.6.01.0000, 0601240-58.2026.6.00.0000 e 0600121-12.2026.6.27.0000.
Com a aprovação unânime dos ministros, os requerimentos seguem agora para o Ministério da Defesa, que definirá os detalhes operacionais do emprego das Forças Armadas nos municípios autorizados, como parte da estrutura de segurança montada para o pleito de outubro.
*Com informações do TSE
