Da Redação
O Ministro Alexandre de Moraes determinou o envio de documentação ao Presidente do Supremo Tribunal Federal sobre condutas do colega André Mendonça na relatoria de duas operações policiais, apontando supostas irregularidades que incluem usurpação de investigações, direcionamento de inquéritos por motivações políticas e quebra da cadeia de custódia de provas.
Segundo Moraes, haveria “a presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo Ministro André Mendonça, no exercício da relatoria das PETs 15041 (Operação Sem Desconto) e 15556 (OperaçãoCompliance Zero)”.
Relatório da Polícia Federal aponta irregularidades
A decisão, proferida nesta quinta-feira (03/09), baseia-se em relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontam uma série de condutas atípicas do Ministro André Mendonça durante a relatoria das Operações Sem Desconto e Compliance Zero. Segundo os documentos citados, o magistrado teria assumido atribuições próprias da instituição policial, comprometendo investigações em andamento.
Segundo Moraes, os relatórios da PF indicam que Mendonça determinou medidas administrativas que prejudicaram a observância dos procedimentos padrão de preservação de provas. Conforme destacado nos autos, o magistrado solicitou acesso antecipado ao acervo bruto de dados antes da triagem técnica realizada pelos investigadores.
Cadeia de custódia comprometida
A documentação aponta que o Ministro André Mendonça exerceu poderes típicos de presidência das investigações, e não apenas de supervisão judicial, conforme permitido pela lei. O resultado dessa atuação teria sido a transformação do magistrado em investigador, eliminando controles técnicos essenciais e expondo dados sensíveis.
A Polícia Federal registrou também a concentração de acesso a arquivos sensíveis da operação sob custódia pessoal de um único servidor, sem trilha de auditoria adequada. Essa configuração seria incompatível com os regimentos de tratamento de informações sigilosas da instituição, aumentando riscos de vazamento de dados.
Investigação direcionada contra Moraes
De acordo com os relatórios citados, Mendonça teria solicitado múltiplas vezes à equipe de investigação que encaminhasse provocações formais contra o Ministro Alexandre de Moraes. Conforme registrado nos documentos, o relator manifestava interesse explícito no início de investigação formal contra o colega.
Apesar de nem a Polícia Federal nem a Procuradoria-Geral da República terem encontrado fatos que constituíssem infração penal por parte de Moraes, Mendonça reiterou suas condutas de incriminação. Na terça-feira (01/09), Mendonça retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal que expôs mensagens e contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro.
Senador também seria alvo de direcionamento
A documentação apresentada aponta também padrões de tratamento diferenciado entre autoridades em situações equivalentes. Os relatórios indicam que o Senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, teria sido alvo de direcionamento investigatório por motivações políticas.
Conforme consta no relatório, a Polícia Federal avalia que Alcolumbre constituiria provável alvo estratégico considerada sua força política. O Ministro relator teria identificado possível rota de acesso ao parlamentar através de outra pessoa investigada, relacionando a questão à desavença anterior entre ambos.
Procuradoria-Geral contesta regularidade
Esta semana, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela nulidade da investigação ordenada por André Mendonça que apontou relação entre Moraes e Daniel Vorcaro. A instituição questiona a legalidade dos procedimentos adotados durante a apuração dos fatos.
Além disso, os relatórios indicam que Mendonça ameaçou afastar o Diretor-Geral da Polícia Federal das funções e transformar o Procurador-Geral em testemunha. Mendonça havia manifestado desconfiança em relação a ambos, afirmando que não seria possível confiar em suas conduções das investigações.
