Da Redação
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm até esta segunda-feira (14/09) para solicitar transporte especial gratuito à Justiça Eleitoral. O benefício integra o Programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral para garantir a participação de pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas nas eleições 2026.
Benefício estendido a comunidades vulneráveis
O Programa Seu Voto Importa, instituído por meio da Resolução nº 23.753/2026, oferece transporte individual gratuito a eleitoras e eleitores que não dispõem de recursos próprios para chegar ao local de votação no primeiro turno. O serviço também contempla população de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais coletivos tradicionais reconhecidos pela legislação eleitoral.
A iniciativa garante o deslocamento de ida e volta entre a residência e a seção eleitoral, podendo incluir acompanhante quando necessário para o exercício do voto. Todavia, não substitui obrigações do Poder Público quanto ao transporte coletivo urbano e intermunicipal nos períodos de votação.
Como solicitar o benefício
A solicitação deve ser formalizada pessoalmente em cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento dos Tribunais Regionais Eleitorais estaduais. Eleitores, curadores, apoiadores ou procuradores podem requerer o transporte até o final do dia 14 de setembro.
Quem encontrar dificuldades pode procurar unidades da Defensoria Pública da União para receber orientação jurídica gratuita. O defensor público federal Vinícius Diniz, coordenador do Núcleo de Interiorização Eleitoral, reforça a importância do cumprimento do prazo para garantir a acessibilidade do voto em condições de igualdade.
Aumento significativo do eleitorado com deficiência
Dados do TSE revelam crescimento exponencial do eleitorado com deficiência nos últimos 16 anos. Em 2010, eram registrados 141.690 eleitores; atualmente, esse número chegou a quase 2 milhões, representando aumento de 1.290% no período.
Diante dessa realidade, a Justiça Eleitoral implementou diversas iniciativas de acessibilidade além do transporte gratuito. Para as eleições de 2026, as urnas eletrônicas contarão com a fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute para aumentar legibilidade para pessoas com deficiência visual.
Inovações nas urnas eletrônicas
Barra de progresso fixa na parte superior das telas orientará o eleitor durante todas as etapas da votação, tornando o processo mais intuitivo e seguro. A medida visa facilitar a compreensão das opções e procedimentos para eleitores com diferentes graus de deficiência.
Intérpretes de Libras foram ampliados e agora indicam situações como voto branco, nulo e de legenda. O livre ingresso de cães-guia nos locais de votação também foi garantido, assegurando direitos de pessoas com deficiência visual que utilizam esses animais.
Treinamento para atendimento preferencial
Os mesários receberão treinamento específico para assegurar atendimento preferencial a grupos vulneráveis, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista. As iniciativas buscam remover barreiras de acesso e garantir participação inclusiva no processo democrático eleitoral.
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, reafirmou que o Programa Seu Voto Importa integra conjunto abrangente de ações de acessibilidade promovidas pela Justiça Eleitoral para assegurar condições de igualdade a todos os cidadãos aptos a exercerem direito de voto.
