Da Redação
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, nesta quinta-feira (17/9), ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por assédio eleitoral. A ação, protocolada na Justiça do Trabalho de Goiânia (GO), pede indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo e providências urgentes antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Discurso durante inauguração de loja
Segundo o MPT, o episódio ocorreu em 29 de agosto, quando Hang discursou a funcionários recém-contratados durante a abertura de uma unidade da Havan em Caldas Novas (GO).
Na ocasião, o empresário criticou a proposta de fim da escala de trabalho conhecida como 6×1. O discurso foi gravado e divulgado nas redes sociais, ganhando repercussão nacional nos dias seguintes.
Durante a fala, citada pelo MPT no processo, Hang disse aos empregados: “vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. Isso não é nada mais nada menos do que um estelionato eleitoral.”
MPT notificou empresário antes de ir à Justiça
Antes de apresentar a ação, o MPT notificou Hang sobre o discurso, proferido em evento interno destinado a novos contratados da rede varejista.
Para os procuradores, a fala associou diretamente o voto nas eleições de outubro a um possível prejuízo trabalhista para quem apoiasse candidatos favoráveis ao fim da escala 6×1.
O órgão afirma que a ação não busca restringir a liberdade de expressão do empresário sobre o tema, mas sim o contexto em que a manifestação ocorreu.
Diferença entre opinião e coerção, diz o MPT
Em trecho da ação civil pública, os procuradores do trabalho responsáveis pelo caso afirmaram que o que separa a liberdade de expressão legítima do ilícito não é o conteúdo da opinião, mas a presença de coerção e a desigualdade de poder típica da relação entre empregador e empregado.
Segundo o MPT, dirigentes de empresas representam institucionalmente a companhia, e suas declarações podem ser interpretadas pelos empregados como orientação, pressão ou favorecimento político.
Órgão vê ameaça e cita ação anterior de 2018
Na avaliação do MPT, o discurso trouxe uma mensagem ameaçadora ao vincular eventual mudança na jornada de trabalho à perda de empregos e de renda, caso prevalecesse posição política contrária à defendida pelo empresário.
O órgão também identificou uma associação entre o resultado das eleições e a manutenção da estabilidade da empresa e dos postos de trabalho.
Havan e Hang já haviam sido alvo de ação semelhante do MPT em 2018, também motivada por suspeita de assédio eleitoral durante aquele pleito.
Pedidos incluem retratação e indenizações individuais
Além da indenização coletiva de R$ 30 milhões, o MPT pede indenização individual aos empregados afetados, no valor mínimo de 20 vezes o último salário recebido por cada um.
A ação também solicita que Hang grave, em até 48 horas, um vídeo de retratação sobre as declarações feitas durante o evento em Caldas Novas.
Por fim, o MPT requer que a Havan libere os empregados para votar nos dois turnos das eleições, em 4 e 25 de outubro, sem qualquer desconto salarial. O órgão pede ainda que a empresa seja proibida de promover novas manifestações político-eleitorais em lojas e eventos, mantendo um programa permanente de neutralidade nesse sentido.
Informações com agências de notícias.
