Da Redação
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que Marco Aurélio Gastaldi Buzzi perca definitivamente o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A distribuição ocorreu por prevenção, porque Nunes Marques já conduz outro processo envolvendo o magistrado.
A ação chegou ao Supremo na segunda-feira (21), depois de o STJ concluir o processo administrativo disciplinar contra Buzzi. Além da perda do cargo, a União apresentou pedido de urgência para suspender o pagamento da remuneração proporcional que ele continua recebendo enquanto permanece em disponibilidade.
A AGU também requer que o processo tramite sob sigilo para preservar informações relacionadas à intimidade das denunciantes. No mérito, caberá ao STF analisar o pedido para que a perda do cargo seja efetivamente decretada.
Primeira ação sob novo regime
O processo é a primeira ação de perda de cargo apresentada pela AGU depois da mudança no regime disciplinar da magistratura. A iniciativa ocorre após o STF afastar a aposentadoria compulsória como pena máxima aplicável a magistrados por faltas disciplinares graves.
A ação tem como fundamento o artigo 95, inciso I, da Constituição, segundo o qual o juiz vitalício somente perde o cargo por sentença judicial transitada em julgado. A AGU sustenta que a vitaliciedade não impede a aplicação da perda do cargo, desde que observada essa exigência constitucional.
No pedido de urgência, a União pretende interromper os pagamentos feitos a Buzzi até o julgamento definitivo. A petição pede que os valores sejam retidos em conta judicial vinculada enquanto o processo estiver em andamento.
STJ propôs perda do cargo em agosto
Em 6 de agosto, o Pleno do STJ reconheceu, por unanimidade, a existência de infrações disciplinares e julgou procedente o processo administrativo contra Buzzi. A pena aplicada foi de disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, acompanhada de proposta de perda do cargo.
Quatro ministros — João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria — divergiram parcialmente para aplicar a aposentadoria compulsória. Os demais acompanharam a solução que manteve Buzzi afastado e encaminhou a questão da perda do cargo para a esfera judicial.
Buzzi já estava afastado cautelarmente desde 10 de fevereiro. Em abril, o STJ instaurou formalmente o PAD e manteve o afastamento até a conclusão do procedimento.
Defesa nega conduta imprópria
O processo disciplinar analisou acusações de assédio e importunação sexual. Uma delas envolve uma jovem que estava com Buzzi e familiares em Balneário Camboriú, em janeiro. Posteriormente, uma ex-funcionária terceirizada do gabinete do ministro também apresentou denúncia.
Desde que as acusações se tornaram públicas, a defesa de Buzzi nega que ele tenha praticado qualquer ato impróprio. Após a decisão administrativa do STJ, os advogados também informaram que adotariam as medidas jurídicas cabíveis contra a punição.
Agora sob a relatoria de Nunes Marques, a ação da AGU terá duas questões a serem examinadas pelo Supremo: o pedido urgente relacionado aos pagamentos e, no mérito, o requerimento para a perda definitiva do cargo de ministro do STJ.
