Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez nesta quarta-feira (24) buscas no gabinete do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. O magistrado passou a ser investigado pelo órgão depois de aparecer em conversas extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
A diligência foi autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, e executada por agentes da Polícia Federal (PF). A ação faz parte do procedimento de correição aberto pelo CNJ para examinar a conduta do desembargador.
Precatórios bilionários cancelados na véspera
A operação ocorreu um dia depois de o CNJ determinar o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro. Esses créditos haviam sido negociados com o Banco Master, e os títulos somam cerca de R$ 4,7 bilhões.
A decisão do conselho atendeu a uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão buscava anular decisões do TRF1 que mandaram depositar em conta judicial os valores de 16 precatórios.
O ponto central da contestação é que os processos que reconheceram a dívida da União ainda não tinham transitado em julgado. Ou seja, não havia decisão definitiva que justificasse a liberação dos recursos.
Contrato de R$ 427 milhões com escritório da esposa
O caso ganhou repercussão após reportagem do portal Metrópoles revelar um contrato de R$ 427 milhões entre o Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa de Newton Ramos.
De acordo com a publicação, o valor seria pago apenas em caso de sucesso nas causas envolvendo o setor sucroalcooleiro. Trata-se, portanto, de um acordo baseado em honorários de êxito.
O acesso da PF ao aparelho de Vorcaro também mostrou que assessores do ex-banqueiro, em mensagens trocadas entre si, se referiam à advogada e ao desembargador como integrantes da “Turma do KN”.
Menção a ministro do STF
Segundo as informações divulgadas, a expressão seria uma referência ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). A citação ampliou a repercussão política e institucional do caso em Brasília.
A menção ao magistrado da Suprema Corte partiu de interlocutores do ex-banqueiro, e não do próprio ministro. O conteúdo integra o material obtido pelos investigadores a partir do celular apreendido.
O que dizem os citados
Em nota divulgada à imprensa e reproduzida pela Agência Brasil, Newton Ramos informou que continua no exercício do cargo. O desembargador classificou como “natural e regular” o procedimento de correição conduzido pelo CNJ.
O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos, que tem Camilla Ramos como sócia, confirmou na terça-feira (23), em manifestação noticiada pela Agência Brasil, ter contrato formal com o Master para atuar nos processos de precatórios.
A banca, no entanto, afirmou à imprensa, segundo a mesma agência, que não recebeu nenhum valor “a título de pró-labore ou de êxito” relacionado aos serviços prestados ao banco.
Já Nunes Marques declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro. O ministro também negou ter autorizado qualquer pessoa a falar em seu nome.
Entenda o caso
A apuração do CNJ reúne três frentes: as decisões do TRF1 sobre os precatórios, o contrato milionário firmado com o escritório da esposa do desembargador e as menções encontradas nas mensagens de Vorcaro.
Com o cancelamento dos títulos e as buscas no gabinete, o conselho intensifica a análise sobre a atuação do tribunal em processos de interesse do Banco Master.
Informações com Agência Brasil.
