Da Redação
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) afirmou que ingressou com ação civil pública na Justiça de São Paulo, e apresentou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF), contra o deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP), após a divulgação de um vídeo de campanha eleitoral sobre mulheres trans.
A entidade questiona uma propaganda eleitoral de 28 segundos em que Pavanato aparece ao lado da deputada estadual eleita Eduarda Campopiano no qual ele utiliza uma peruca para representar uma mulher trans em tom de paródia.
De acordo com a ação, os dois compartilham direitos e características e concluem o vídeo com a seguinte frase: “homem é homem e mulher é mulher”.
Remoção definitiva e indenização
A Antra pede a remoção definitiva do vídeo, veiculado em setembro passado, a proibição de reiteração do conteúdo, além do pagamento de indenização por dano coletivo no valor de R$ 500 mil.
A ação coloca em discussão os limites da propaganda eleitoral e da liberdade de expressão, especialmente quando manifestações públicas envolvem a identidade de gênero e os direitos da população trans.
Lesão a direitos de natureza coletiva
O pedido de indenização por dano moral coletivo, segundo a Antra, tem como objetivo “obter reparação por eventual lesão a direitos de natureza coletiva, cuja configuração dependerá da análise judicial”.
O caso deverá ser examinado pelo Judiciário, que avaliará os argumentos apresentados pela associação e pelos parlamentares, considerando os direitos envolvidos e as circunstâncias da divulgação do vídeo.
— Com Agências de Notícias
