Da Redação
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, denunciou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por supostas violações de direitos. Os advogados pedem apoio do órgão internacional para obter a liberdade do empresário, preso preventivamente desde março, e reclamam que um pedido de soltura segue sem resposta no Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro.
Pedido parado no Supremo
A petição foi apresentada à CIDH na terça-feira (27/10) e ainda não havia sido analisada pelo órgão. O pedido de liberdade que motivou a reclamação internacional foi protocolado no STF em 18 de setembro e continua pendente de decisão.
Segundo os advogados, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não apresentou denúncia contra o banqueiro. A defesa sustenta também que a prisão preventiva deixou de ser reavaliada a cada 90 dias, revisão que a legislação brasileira torna obrigatória.
Outro ponto levantado é a mudança de relatoria. O Caso Master estava originalmente com o ministro André Mendonça, mas a análise passou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Os advogados chegaram a pedir que Fachin permitisse a Mendonça examinar o pedido de soltura.
Sem instância para recorrer
Em decisão de 29 de outubro, a Presidência do STF manteve o caso sob sua responsabilidade, em caráter provisório. Para a defesa, como o processo tramita na mais alta corte do país, não existe instância superior à qual seja possível recorrer da demora.
Os advogados argumentam que não se trata de simples lentidão, já que há uma pessoa presa há mais de 40 dias sem resposta ao pedido. “Persiste a negação do próprio acesso à Justiça”, afirmaram no documento enviado à CIDH.
A defesa também contesta o peso do indiciamento recente. Na avaliação dos advogados, o relatório parcial da Polícia Federal não equivale a uma acusação formal e se apoia em provas cuja integridade, segundo eles, não pode ser verificada.
O que a CIDH pode fazer
Vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA) e sediada em Washington, a CIDH recebe denúncias de violações de direitos humanos atribuídas a países do continente. O órgão pode cobrar explicações de governos, recomendar providências e solicitar medidas urgentes para proteger pessoas em risco.
A Comissão também pode encaminhar determinados casos à Corte Interamericana de Direitos Humanos, mas não tem competência para ordenar diretamente a soltura de um preso. Vorcaro está detido na Papudinha, unidade da PMDF dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
Indiciamento pela Polícia Federal
Na semana passada, a PF concluiu um inquérito que indiciou Vorcaro e outras 14 pessoas ligadas aos negócios entre o Master e o Banco de Brasília (BRB). Entre os indiciados está o ex-presidente do banco público, Paulo Henrique Costa.
Para os investigadores, controladores, diretores, operadores e advogados cometeram gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As suspeitas envolvem a negociação de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito sem lastro, enquadradas como crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
O relatório, baseado na primeira fase da Operação Compliance Zero, aponta Vorcaro como líder do grupo e responsável por centralizar as decisões sobre as carteiras de crédito. Segundo a PF, ele conhecia a origem e as inconsistências desses papéis.
Já Paulo Henrique Costa, que conduzia as negociações, é descrito pela PF como figura central na articulação institucional dentro do BRB. Caberia a ele, segundo os investigadores, garantir que as operações fossem efetivadas no banco público de Brasília.
Informações como portal Metrópoles.
