Da Redação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa nesta quarta-feira (4) a situação de cinco réus da Operação Faroeste, investigação que há sete anos apura a compra de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Entre os acusados estão a desembargadora Sandra Rusciolelli, já afastada do cargo, e Júlio César Ferreira, ex-servidor do tribunal e principal colaborador da investigação. Uma das provas centrais é uma entrega de R$ 250 mil em espécie, acompanhada pela Polícia Federal, no apartamento da magistrada.
O grupo que vai a julgamento responde por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. De acordo com informações obtidas pela Coluna do Estadão, a tendência entre os ministros é condenar ao menos parte dos envolvidos.
O caso chegou ao STJ porque desembargadores, que são juízes da segunda instância nos estados, têm direito a ser julgados por essa Corte quando acusados de crimes comuns.
Quem são os acusados
Os cinco réus deste núcleo da operação têm perfis diferentes, mas, segundo a acusação, atuavam de forma conectada. São eles:
- Júlio César Ferreira, ex-servidor do TJ-BA, que fechou acordo de delação, ou seja, aceitou colaborar com as investigações em troca de possíveis benefícios na pena;
- Sandra Rusciolelli, desembargadora que recebeu a aposentadoria compulsória, a punição administrativa mais grave prevista para magistrados;
- Vasco Rusciolelli, advogado e filho da desembargadora;
- Nelson Vigolo, empresário que, segundo a acusação, seria o beneficiado pelas decisões;
- Vanderlei Chilante, advogado de Nelson Vigolo.
O dinheiro entregue em plena pandemia
O episódio mais marcante do processo aconteceu em março de 2020. Naquele mês, agentes da Polícia Federal monitoraram a chegada de R$ 250 mil em dinheiro vivo ao imóvel onde moravam Sandra Rusciolelli e o filho. A operação contou com autorização do ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ.
Para o Ministério Público Federal (MPF), o valor era propina. O objetivo seria garantir o voto da desembargadora a favor de Nelson Vigolo em processos sobre disputas de terras no Oeste da Bahia, região conhecida pela expansão do agronegócio e por conflitos envolvendo a posse de grandes áreas.
O momento da entrega também chamou atenção. A primeira fase da Faroeste havia sido deflagrada apenas quatro meses antes, e o país vivia o início do isolamento imposto pela Covid-19. Ao determinar a prisão da magistrada e do filho, o relator destacou justamente que o esquema seguiu ativo mesmo durante a crise sanitária.
Condenações recentes em outro núcleo
O julgamento desta quarta não é o primeiro da operação. No dia 21 de outubro, o STJ condenou cinco dos oito réus de outro grupo investigado na Faroeste.
Entre os punidos está a desembargadora Maria do Socorro Santiago, que chegou a presidir o TJ-BA. Ela recebeu pena de 14 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pelos mesmos crimes, o juiz Sérgio Humberto Sampaio foi condenado a 15 anos e oito meses. Os dois também perderam seus cargos.
Empresário recebeu a pena mais alta
A punição mais severa até agora coube ao empresário Adailton Maturino: 21 anos e sete meses de prisão. Segundo a Procuradoria, ele era peça-chave do esquema, responsável por aproximar magistrados, negociar valores de propina e organizar a fraude envolvendo terras.
A esposa dele, Geciane Maturino, e o advogado Ricardo Três também foram condenados no mesmo julgamento.
