Da Redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (4) que setores técnicos da Corte informem como foi organizada a sessão virtual em que Luís Roberto Barroso votou para descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. As informações vão ajudar Dino a decidir sobre pedidos de entidades religiosas que querem anular os votos de Barroso e da ministra aposentada Rosa Weber.
Dino é hoje o relator do processo, ou seja, o ministro responsável por conduzir o caso e apresentar as propostas de decisão. Ele herdou a função depois que os dois ministros que já haviam votado deixaram o tribunal.
Os pedidos foram feitos por três entidades: a União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Elas participam do processo como amici curiae, expressão em latim que significa “amigos da Corte”. São organizações que não fazem parte diretamente da ação, mas podem apresentar argumentos para ajudar os ministros a decidir.
O que está em julgamento
A ação discute se a mulher que interrompe voluntariamente a gravidez nas primeiras 12 semanas deve continuar sendo punida criminalmente. Hoje, a lei brasileira só permite o aborto em situações específicas, como gravidez resultante de estupro, risco de vida para a gestante e casos de feto anencéfalo.
Até agora, dois votos foram dados a favor da descriminalização. O primeiro foi da ministra Rosa Weber, que era a relatora original do caso e se aposentou em 2023. O segundo foi de Barroso, registrado em 17 de outubro de 2025.
Um voto às vésperas da aposentadoria
O voto de Barroso foi apresentado um dia antes de ele deixar o STF. No último dia de trabalho, o ministro pediu a abertura de uma sessão extraordinária no plenário virtual, sistema em que os ministros registram seus votos pela internet, sem reunião presencial. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, aceitou o pedido.
Logo depois que Barroso registrou sua posição, o ministro Gilmar Mendes pediu que o tema fosse levado ao plenário presencial. Esse tipo de pedido, chamado de destaque, interrompe o julgamento virtual e transfere a discussão para uma sessão em que os ministros se reúnem fisicamente.
Os argumentos das entidades religiosas
A UJUCASP e o IBDR querem que o voto de Barroso seja considerado inválido. Para as entidades, abrir uma sessão virtual às pressas, justamente para permitir que o ministro votasse antes de se aposentar, comprometeu a imparcialidade do julgamento.
Já a CNBB vai além e pede também a anulação do voto de Rosa Weber. Segundo a entidade, o voto da ministra só foi incluído no sistema virtual depois que já havia um pedido para levar o caso ao plenário presencial. Na avaliação da CNBB, a partir desse momento nenhum ministro poderia mais apresentar voto no ambiente virtual.
Por que Dino quer mais informações
Ao analisar os pedidos, Dino afirmou que as dúvidas levantadas pelas entidades tratam da regularidade dos passos que levaram à realização da sessão de 17 de outubro, incluindo as medidas tomadas pela presidência do STF.
O ministro também destacou um detalhe que chamou sua atenção: a sessão virtual foi incluída na pauta em nome de Rosa Weber, que está aposentada desde 2023. Segundo Dino, a ministra com certeza não fez nenhum ato em 2025 para colocar o processo em julgamento.
Para o relator, esse fato, somado aos questionamentos das entidades, mostra que é preciso esclarecer toda a sequência de atos que resultou na sessão extraordinária, além das regras constitucionais, legais e internas do tribunal que serviram de base para ela. Só depois disso, segundo ele, será possível avaliar corretamente se os votos devem ou não ser anulados.
O que acontece agora
As áreas técnicas do STF deverão enviar as informações solicitadas. Com os esclarecimentos em mãos, Dino vai analisar se houve falha nos procedimentos. Caso os votos sejam anulados, o placar a favor da descriminalização poderia ser alterado, o que mudaria os rumos do julgamento.
