Da Redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de liberdade apresentado pela defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Os advogados alegam excesso de prazo na prisão preventiva, decretada em março deste ano, e sustentam que o empresário permanece detido sem que tenha sido apresentada denúncia criminal contra ele.
A decisão, divulgada nesta quinta-feira (5), não representa autorização para a soltura. Fachin solicitou a manifestação do Ministério Público antes de examinar o pedido, em mais um desdobramento das investigações sobre suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master e operações com o Banco de Brasília (BRB).
Defesa questiona duração da prisão
Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março. Segundo seus advogados, a manutenção da custódia por mais de oito meses, sem o oferecimento de denúncia, exige uma nova avaliação dos fundamentos que justificaram a medida.
A defesa também questiona a atualidade dos motivos utilizados para determinar a prisão e invoca o artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece a necessidade de revisão periódica da prisão preventiva, mediante decisão fundamentada, a cada 90 dias.
Os advogados defendem a possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas, previstas no artigo 319 do CPP. Entre elas estão restrições de deslocamento, proibição de contato com outros investigados e monitoramento eletrônico, conforme avaliação judicial.
Indiciamento de Vorcaro e outros 14 investigados
A consulta à PGR ocorre poucos dias depois de a Polícia Federal apresentar relatório parcial da Operação Compliance Zero, que resultou no indiciamento de Vorcaro e outras 14 pessoas, entre elas o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa. A investigação apura suspeitas de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo a PF, Vorcaro teria exercido papel de comando nas operações envolvendo carteiras de crédito consideradas irregulares, negociadas entre o Master e o BRB. Os investigadores também solicitaram prazo adicional de 60 dias para concluir diligências e analisar laudos periciais ainda em elaboração.
A defesa contestou o indiciamento, classificando-o como precipitado, e afirmou que as investigações não demonstraram prejuízo ao BRB. Fachin concedeu prazo de 15 dias para a PGR se manifestar sobre o relatório policial e os requerimentos apresentados pelos investigados.
Relatoria e demora na análise dos pedidos
Outro argumento da defesa diz respeito à tramitação do caso no Supremo. Fachin assumiu temporariamente a condução dos procedimentos em setembro, em meio a questionamentos sobre a relatoria anteriormente exercida pelo ministro André Mendonça.
Os advogados afirmam que a indefinição provocou demora na apreciação dos pedidos de liberdade. Um dos requerimentos aguarda decisão desde 18 de setembro. Na terça-feira (3), representantes da defesa estiveram no gabinete da Presidência do STF para tratar da situação processual.
Segundo o advogado Sérgio Leonardo, a expectativa é de que o pedido seja examinado até a próxima semana. A defesa também recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), alegando violações de garantias processuais.
PGR será ouvida antes da decisão
Além da liberdade, Fachin encaminhou à Procuradoria requerimentos relacionados ao tratamento de informações extraídas do celular de Vorcaro. A defesa questiona supostos vazamentos e pede a preservação dos dados originais utilizados na investigação.
Na quinta-feira, o presidente do STF também manteve a prisão preventiva de Fabiano Zettel, cunhado do empresário, em decisão separada. No caso de Zettel, a Procuradoria já havia apresentado parecer contrário à soltura, e Fachin considerou persistentes os fundamentos da custódia.
