Da Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (5), que o Brasil precisa manter a economia organizada, garantir segurança jurídica e demonstrar responsabilidade fiscal para atrair investimentos nacionais e estrangeiros. A declaração foi feita durante a primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), no Palácio do Planalto.
“Precisamos saber que, para a gente atrair, a gente vai ter que ter uma economia arrumada. Ninguém vai querer vir fazer investimento em uma economia totalmente desordenada. As pessoas querem saber se nós estamos falando sério”, declarou o presidente.
A manifestação ocorreu poucas horas depois de Lula reunir integrantes e ex-integrantes da equipe econômica para discutir as perspectivas fiscais de seu próximo mandato. O encontro acontece em meio às preocupações com o crescimento da dívida pública, o nível dos juros e a capacidade do governo de equilibrar as contas sem comprometer programas sociais.
Responsabilidade fiscal no centro das discussões
Na reunião realizada no Palácio da Alvorada, participaram o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os ex-ministros Fernando Haddad e Guido Mantega e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. O encontro tratou das diretrizes econômicas para os próximos quatro anos.
Segundo Durigan, houve convergência entre os participantes sobre a necessidade de fortalecer a política fiscal, mas nenhuma medida específica foi definida. O ministro indicou que o governo pretende aperfeiçoar a execução das regras vigentes e melhorar gradualmente o resultado primário.
A discussão ocorre em um cenário de pressão sobre o endividamento público. A dívida bruta chegou a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o Banco Central manteve a taxa Selic em 13,75% ao ano na reunião desta semana.
Segurança jurídica para investidores
Durante a reunião do conselho, Lula ressaltou que o governo pretende estabelecer parcerias com empresas privadas e outros países para desenvolver a exploração e a industrialização de minerais estratégicos. Segundo o presidente, os investidores precisam ter garantias de retorno financeiro e previsibilidade nas relações com o Estado.
“É por isso que temos que ter responsabilidade jurídica, é por isso que temos que ter responsabilidade fiscal e é por isso que a gente não pode brincar de fazer parcerias”, afirmou. A declaração vinculou a atração de capital à estabilidade das condições econômicas e jurídicas oferecidas pelo país.
Lula também afirmou que não pretende concentrar no Estado todas as atividades de exploração mineral. A proposta apresentada pelo governo prevê a participação da iniciativa privada e a cooperação internacional no processamento e na transformação industrial das matérias-primas brasileiras.
Lei prevê incentivos à mineração
O Conselho aprovou uma lista de 27 minerais críticos e estratégicos, distribuídos em três níveis de prioridade. Entre os classificados como prioritários estão terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto e cobre, utilizados em setores como energia, tecnologia e indústria automobilística.
A iniciativa está vinculada à Lei nº 15.506/2026, que instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A legislação prevê instrumentos de financiamento e incentivos a projetos de processamento e transformação mineral, com investimentos potenciais de até R$ 7 bilhões.
O enquadramento dos empreendimentos nas prioridades definidas pelo conselho orientará o acesso aos mecanismos de fomento. A política busca ampliar a industrialização dos recursos minerais no território nacional, reduzindo a dependência da exportação de matérias-primas sem beneficiamento.
Governo ainda definirá medidas econômicas
Apesar das declarações sobre responsabilidade fiscal, o governo não anunciou novas medidas de ajuste das contas públicas. Segundo Durigan, as discussões continuarão nas próximas semanas, com a avaliação de propostas para melhorar o resultado primário e fortalecer as regras fiscais existentes.
O debate ocorre após a decisão do Banco Central de interromper o ciclo de redução da taxa básica de juros e diante das cobranças por maior previsibilidade na condução da política econômica. A equipe econômica trabalha na definição de diretrizes para o mandato presidencial que começa em janeiro de 2027.
No setor mineral, o governo também deverá avançar na regulamentação dos mecanismos de controle de investimentos e contratos previstos na nova política. As próximas reuniões do conselho deverão tratar das condições de participação das empresas e dos critérios para acesso aos incentivos públicos.
