Da Redação
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou, por unanimidade, os recursos de uma mulher e de um homem condenados por estelionato e associação criminosa. A dupla enganava idosas em Taguatinga com o conhecido golpe do bilhete premiado.
Com a decisão, a ré continua com pena de dois anos e onze meses de reclusão, em regime semiaberto. Ela também permanece presa preventivamente, conforme havia sido determinado em primeira instância.
Já o réu teve mantida a pena de dois anos, seis meses e vinte dias, em regime aberto, com a prisão substituída por penas restritivas de direitos. Um terceiro acusado segue absolvido.
Como o golpe funcionava
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o grupo atuava de forma organizada, com tarefas bem distribuídas. O homem procurava idosas nas proximidades de farmácias, apresentava-se como analfabeto e exibia um bilhete de loteria que estaria premiado.
Em seguida, entrava em cena a mulher, que fingia ser médica. Ela confirmava a suposta premiação e convencia as vítimas a sacar dinheiro no banco, sob o pretexto de demonstrar condição financeira para participar do negócio.
No desfecho, as idosas recebiam um malote lacrado que, em vez do prêmio prometido, continha apenas notas promissórias sem valor. Uma das vítimas teve prejuízo de R$ 15 mil; a outra perdeu R$ 3.130.
Recursos da defesa e da acusação
A 1ª Vara Criminal de Taguatinga havia condenado os dois réus e absolvido o terceiro denunciado por insuficiência de provas. Os condenados recorreram para tentar afastar a condenação por associação criminosa.
A ré pediu ainda o direito de aguardar o andamento do processo em liberdade. O Ministério Público, por sua vez, recorreu para buscar a condenação do homem que havia sido absolvido.
Provas confirmaram atuação conjunta
Para os desembargadores, ficou demonstrado o vínculo entre os acusados. Pesaram a repetição do mesmo roteiro, a divisão de funções, as confissões e as gravações de câmeras de segurança reunidas no processo.
Na casa da ré, foram apreendidos jalecos brancos e talões de notas promissórias. As imagens também revelaram um terceiro homem vigiando a ação, o que completa o mínimo de três integrantes exigido pela lei.
Mesmo sem a identificação desse participante, o colegiado considerou sua existência comprovada. Segundo informações divulgadas pela assessoria de comunicação do TJDFT, o relator ressaltou em seu voto que “uma coisa é não se saber quem é o terceiro integrante; outra, bem diversa, é negar que ele tenha existido.”
Dúvida favoreceu o acusado absolvido
Em relação ao réu absolvido, a Turma concluiu que a única prova contra ele era um reconhecimento por fotografia feito na delegacia. Esse reconhecimento, porém, não foi confirmado durante a fase judicial.
A vítima relatou dificuldade para identificar o homem que a abordou, porque ele usava boné. Além disso, um dos condenados assumiu a conduta atribuída ao acusado. Diante da dúvida razoável, a absolvição foi mantida.
Prisão preventiva segue em vigor
Sobre o pedido de liberdade, os desembargadores entenderam que não surgiu nenhum fato novo capaz de alterar a situação da ré. O colegiado destacou o risco de reiteração criminosa, já que ela tem várias condenações definitivas.
O processo tramita sob o número 0712969-42.2025.8.07.0007 e pode ser consultado no sistema PJe2 do TJDFT.
