Da Redação
A Justiça Federal em Minas Gerais condenou um médico e influenciador digital a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, após a divulgação de informações falsas sobre mamografia e câncer de mama. A sentença também o proíbe de voltar a associar o exame ao aumento de casos da doença.
Ação foi movida pela AGU
O processo foi aberto pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio de uma ação civil pública. A iniciativa teve como fundamento a defesa da saúde pública e o direito da população ao acesso a informações confiáveis.
De acordo com o processo, o médico usou seus perfis no Instagram e no YouTube, que somam milhões de seguidores, para divulgar afirmações sem respaldo científico sobre o exame de imagem das mamas.
Radiação de 200 raios-X
Entre as declarações questionadas está a de que uma única mamografia emitiria radiação equivalente a 200 exames de raio-X. Com base nessa comparação, o influenciador sustentava que o exame aumentaria o risco de câncer.
Em outro conteúdo, o médico relacionou o surgimento de nódulos benignos nas mamas à falta de iodo no organismo. Ele chegou a opinar sobre a saúde de uma seguidora sem ter feito qualquer avaliação médica presencial.
Pareceres do INCA embasaram a decisão
Para analisar o caso, a Justiça considerou pareceres técnicos do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e do Hospital do Câncer III, unidade ligada ao instituto. Os documentos foram decisivos para desmontar as afirmações feitas nas redes.
Segundo os pareceres, o profissional usou conceitos científicos de forma inadequada. Com isso, construiu um discurso considerado sensacionalista e sem sustentação científica, capaz de confundir quem buscava orientação sobre o exame.
O câncer de mama é o tipo mais incidente entre as mulheres no Brasil, desconsiderados os tumores de pele não melanoma, e a mamografia é o principal exame usado para detectar a doença em estágio inicial.
Liberdade de expressão tem limites
Na sentença, a Justiça destacou que a liberdade de expressão não pode servir de justificativa para a divulgação de informações falsas, sobretudo quando o tema envolve a saúde da população.
A decisão também alerta para um efeito concreto da desinformação: mulheres podem deixar de fazer exames preventivos ou atrasar a descoberta de um possível câncer de mama por causa desse tipo de conteúdo.
O texto ressalta ainda que profissionais de saúde que usam as redes sociais para orientar milhões de pessoas têm uma responsabilidade ainda maior com a veracidade daquilo que publicam.
Vídeos já tinham sido retirados
O valor da indenização será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Caso volte a publicar conteúdos que liguem a mamografia ao aumento do câncer, o médico estará sujeito a multa diária.
Antes da sentença, uma decisão liminar já havia obrigado o influenciador a apagar as publicações questionadas. Após ser notificado pela Justiça, ele comprovou a exclusão dos vídeos no Instagram e no YouTube.
O caso tramita na Justiça Federal em Minas Gerais como ação civil pública, sob o número 6014398-13.2025.4.06.3800.