Da Redação
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12) a ação do PSD que pedia um segundo turno na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. Para o ministro, o tipo de processo escolhido pelo partido não serve para contestar uma decisão já tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, fica mantida a eleição de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno.
O pedido foi apresentado pelo PSD, partido do candidato Eduardo Paes. A legenda queria suspender a decisão do TSE que anulou os votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos) e mandou refazer a contagem para o cargo de governador.
Zanin não chegou a analisar se o partido tinha ou não razão sobre o mérito da questão. A negativa foi baseada em uma questão processual, ou seja, no caminho jurídico usado para levar o caso ao Supremo.
Como a recontagem mudou o resultado
Quando os votos de um candidato são anulados, eles deixam de entrar no cálculo dos chamados votos válidos. Esse cálculo é o que define se alguém vence já no primeiro turno, porque a lei exige mais da metade dos votos válidos para isso.
Antes da retotalização, Douglas Ruas tinha 49,27% dos votos válidos, percentual insuficiente para garantir a vitória direta. Com a exclusão dos votos de Garotinho da conta, a fatia de Ruas subiu para 50,88%, o que o colocou acima da marca necessária e eliminou a necessidade de uma nova votação.
Por que o ministro rejeitou a ação
O PSD recorreu ao STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, conhecida pela sigla ADPF. Esse tipo de ação é usado para proteger princípios básicos da Constituição de forma ampla, e não para resolver casos específicos.
Segundo Zanin, a ADPF não pode funcionar como substituta de um recurso comum. Em outras palavras, ela não é o instrumento adequado para revisar uma decisão judicial concreta, como a tomada pelo TSE no caso do Rio.
Os argumentos do PSD
Na ação, o partido sustentou que a existência de um segundo turno deveria depender apenas da vontade dos eleitores, e não de acontecimentos dentro de processos na Justiça.
A legenda também apontou um possível risco no entendimento adotado. Para o PSD, um candidato que sabe que terá o registro negado poderia continuar na disputa, receber votos e depois ter esses votos anulados, alterando a base de cálculo e, consequentemente, o resultado final da eleição.
