Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (8), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou a homologação do acordo firmado entre o Estado de São Paulo, a Defensoria Pública e o Ministério Público paulista sobre o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar. A medida foi discutida no âmbito da Suspensão de Liminar (SL 1696) e busca responder ao aumento de mortes em ações policiais, além de mudanças recentes na política de uso desses equipamentos.
O acordo foi celebrado após três audiências conduzidas pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) do STF, e será agora monitorado pela 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, onde já tramita ação sobre o tema. Em caso de descumprimento das cláusulas, o Supremo poderá retomar sua atuação no processo.
Entre os principais pontos acertados, está o aumento de 25% no número de câmeras corporais, totalizando 15 mil equipamentos. A ampliação contemplará batalhões classificados como de alta e média prioridade, de acordo com critérios de risco. Também serão implementadas novas funcionalidades tecnológicas, incluindo três formas de acionamento das câmeras: manual pelos policiais, remoto pelo centro de operações e automático, por meio de conexão bluetooth, sempre que houver agentes a até dez metros de uma ocorrência.
Outra inovação prevista é o mecanismo de reativação automática caso a câmera seja desligada durante uma ocorrência, garantindo a integridade das imagens captadas.
Equilíbrio entre a segurança pública e o respeito ao cidadão
Durante o anúncio, Barroso elogiou o caráter técnico e colaborativo das negociações e afirmou que o acordo respeita tanto a liberdade do poder público para definir políticas quanto os direitos constitucionais dos cidadãos. “Considero que o acordo alcança o equilíbrio entre dois pontos importantes: a liberdade da administração pública para desenhar e elaborar suas políticas públicas e a necessidade de respeito aos direitos fundamentais, especialmente das pessoas de maior vulnerabilidade”, afirmou o presidente do STF.
O ministro destacou ainda que a Polícia Militar de São Paulo se comprometeu a valorizar a cultura do uso das câmeras, e que as instituições envolvidas irão atuar de forma conjunta no desenvolvimento de indicadores de monitoramento e avaliação da efetividade da política pública. Os resultados servirão de base para relatórios técnicos.
Ao encerrar sua fala, Barroso celebrou a solução pacífica do impasse: “Com boa fé e boa vontade, quase tudo pode ser resolvido nessa vida”, concluiu.
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