A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, defendeu, nesta sexta-feira (04/10), a regulação das redes sociais no Brasil. Segundo ela, a desinformação e a disseminação de notícias falsas impulsionam o que chamou de “cabresto digital”, em referência à antiga prática no país do chamado “voto de cabresto” – quando o eleitor é coagido a votar em determinado candidato, ou recebe ofertas para vender seu voto.
“Criamos agora o que, no Brasil, nós conhecíamos das décadas de 30 e 40 do século passado, o ‘cabresto digital’. Alguém põe na nossa máquina, no nosso celular, no nosso computador, algo que nos desinforma e nos encabresta para um mesmo lugar, como se fossemos apenas manipulados sem condições de livremente escolher”, afirmou.
“É contra isso que o direito, hoje, luta. Para que a gente tenha possibilidade de resgatar a plena liberdade de voto, que realiza a democracia em qualquer parte do mundo e no nosso caso, especificamente”, seguiu.
Para a ministra, o mau uso das ferramentas de inteligência artificial, para manipular conteúdos, contribui para esse cenário e confude as pessoas. ” O cérebro confundido, não é um cérebro livre”, afirmou.
Ao rebater a possibilidade de censura com a regulamentação das redes sociais, a ministra afirmou que”as tecnologias, hoje, oferecem a possibilidade de morte até de liberdades se não forem devidamente reguladas”.
O projeto de lei que discute a regulamentação das redes sociais no Brasil, conhecido como PL das fake news, aguarda análise da Câmara desde 2020.
Cármen Lúcia deu as declarações na abertura do Programa de Convidados Internacionais para as eleições municipais deste ano, às vésperas do pleito, que ocorre neste domingo, em todo o país. Representantes de países como Estados Unidos, Chile, Uruguai, Gana e Síria estavam presentes. De acordo com o TSE, os observadores devem atuar de forma independente e ter plena autonomia para acompanhar o processo eleitoral brasileiro.
Democracia e segurança do sistema eleitoral
No discurso, a presidente do TSE reforçou que o país tem um sistema eleitoral seguro, democrático e transparente, o que fortalece as instituições.
“As eleições hoje são livres, independentes, são ligadas de forma imparcial, planejadas, administradas e executadas com um ramo do poder Judiciário, portanto, um ramo do poder que tem como característica a imparcialidade”, disse Cármen Lúcia.
A ministra ressaltou ainda que as eleições são uma “oferta para que cada cidadão possa fazer valer seu direito de escolha de vida”. Destacou que são um instrumento e uma forma para o povo dizer o que quer para sua vida.
“Tudo isso é levado em consideração quando a gente tem um processo eleitoral como o nosso brasileiro, que é exemplar na rigidez das instituições, na segurança dos eleitores e principalmente na garantia constitucional de que nada abala a democracia brasileira”, disse.
O primeiro turno das eleições municipais está marcado para o dia 6 de outubro. Mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a escolher os novos prefeitos e vereadores de de 5.569 municípios brasileiros. Ao todo, serão mais de 465 mil candidatos.
