Da Redação
A Polícia Federal (PF) confirmou, nesta quarta-feira (28/10), que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) descumpriu uma determinação judicial para entregar passaportes (inclusive de outras nacionalidades), mas ele não é considerado foragido. Em nota, a corporação informou que o parlamentar foi intimado na manhã de segunda-feira (26/10) a apresentar os documentos no prazo de 24 horas, mas não cumpriu a ordem.
Segundo a PF, o pedido de medidas cautelares foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no domingo (25/10), após a identificação de risco de saída do país pelo senador, investigado por ligações com advogado Willer Tomaz.
Restrições impostas
Tomaz está sendo alvo de apuração de crimes de evasão de divisas, entre outros. Dentre as providências solicitadas a Flávio — que foi candidato à presidência da República e saiu derrotado nas urnas —estavam a apreensão dos passaportes, a proibição de deixar o território nacional e a restrição de contato com outros investigados.
Segundo informou a Polícia Federal, após o descumprimento da decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil para o senador foram cancelados e foi inserido alerta migratório sobre ele no sistema Sonar.
Sem registro oficial
A manifestação ocorre em meio às informações sobre a saída de Flávio do Brasil, com destino aos Estados Unidos. Apesar dos vídeos sobre o deslocamento do parlamentar e sua chegada à Flórida, ao lado da esposa e filhas, a PF ressaltou que não existe registro oficial de saída de Flávio pelos postos de controle migratório brasileiros.
A corporação também fez questão de distinguir o descumprimento das restrições judiciais da condição de foragido do senador. “A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares”, acrescentou o documento.
— Com informações da PF e Agências de Notícias
