Da redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta quarta-feira (15) com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para discutir medidas de combate às apostas esportivas ilegais no Brasil. O encontro ocorreu a pedido de Fachin, que destacou a preocupação da sociedade, das autoridades e do Judiciário com o tema.
Em vídeo divulgado após a reunião, Fachin citou problemas causados pela prática ilegal, como endividamento das famílias, vício e conexões com organizações criminosas. Segundo o presidente do STF, Durigan apresentou os esforços do governo federal para enfrentar o problema, com foco nas bets do mercado regulado.
Governo apresenta medidas de fiscalização
Entre as medidas expostas na reunião, o ministro da Fazenda destacou a fiscalização e as sanções aplicadas contra quem descumpre a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas esportivas e os jogos online de quota fixa no Brasil.
A legislação estabeleceu diretrizes para a tributação de empresas e apostadores, regras rígidas de publicidade, mecanismos de segurança contra fraudes e proteção aos jogadores e as portarias já publicadas sobre o setor de apostas.
Saldo positivo
Fachin classificou as explicações como importantes e informou a Durigan sobre ações já protocoladas no STF que questionam desde a suficiência das normas do Ministério da Fazenda até a proteção prevista na nova legislação. Entre os relatores estão os ministros Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia.
Segundo Fachin, as ações discutem procedimentos de natureza federal, estadual e municipal, com foco na proteção de crianças, adolescentes, consumidores e apostadores. O ministro afirmou que, no início do segundo semestre, o STF deve considerar tudo o que foi discutido nos autos e em audiências públicas ao apreciar as matérias, avançando para a análise de mérito após as medidas de urgência.
