Da Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que o PT apoiará a recondução dos dois aos comandos das respectivas Casas em fevereiro de 2027. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, após reunião realizada na segunda-feira (26), no Palácio da Alvorada.
O encontro, realizado um dia depois da reeleição de Lula, também serviu para negociar prioridades legislativas, especialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que altera a estrutura da segurança pública. A intenção do governo é concluir a votação da proposta sem que o texto precise retornar à Câmara.
A reunião foi confirmada oficialmente pelo Senado, mas a manifestação institucional não anunciou o compromisso eleitoral. O apoio às reconduções foi divulgado pela imprensa com base na apuração das negociações políticas.
Apoio para fevereiro de 2027
As eleições para as presidências da Câmara e do Senado estão previstas para 1º de fevereiro de 2027. Segundo a reportagem, Lula pretende manter Motta e Alcolumbre como interlocutores na condução das propostas do Executivo durante o novo mandato presidencial.
O apoio do PT, entretanto, não assegura a recondução. Os presidentes das duas Casas são escolhidos pelos próprios parlamentares, em eleições internas submetidas à Constituição e aos respectivos regimentos.
Na Câmara, a movimentação envolve também a posição da bancada petista, que deve discutir o apoio a Motta nesta terça-feira (27). No Senado, a imprensa aponta os nomes de Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) entre os possíveis concorrentes de Alcolumbre.
PEC da Segurança entra na negociação
Um dos principais assuntos tratados na reunião foi a PEC 18/2025, que modifica dispositivos constitucionais relacionados à organização e à atuação dos órgãos de segurança pública. Lula pediu empenho para a conclusão da tramitação da proposta no Congresso.
O presidente defendeu que o Senado aprove o texto sem novas modificações de mérito, evitando seu retorno à Câmara. A Constituição exige que uma PEC seja aprovada em dois turnos nas duas Casas, com votos três quintos de votos.
A reportagem também informou que Lula admitiu discutir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas defendeu que o tema não seja incorporado à PEC da Segurança. O presidente mencionou ainda a possibilidade de criação de um Ministério da Segurança após a aprovação da proposta.
Agenda legislativa e relação entre os Poderes
A negociação ocorre após uma série de encontros entre o Executivo e os presidentes das duas Casas. Em agosto, Lula, Motta e Alcolumbre já haviam discutido uma agenda que incluía o fim da escala 6×1, o Marco Legal dos Minerais Críticos e medidas tributárias relacionadas a datacenters.
Na manifestação divulgada após a reunião de segunda-feira, Alcolumbre reafirmou o compromisso do Congresso com a independência institucional e a responsabilidade na condução dos trabalhos legislativos. Motta também defendeu o diálogo entre os Poderes.
A definição das prioridades não dispensa os procedimentos de tramitação, discussão e votação de cada proposta. No caso das emendas constitucionais, são necessários pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em cada turno, para aprovação.
Acordo político ainda depende de formalização
Embora o apoio às reconduções tenha sido divulgado pela imprensa, não houve anúncio formal de compromisso do PT com as candidaturas de Motta e Alcolumbre.
A decisão sobre as presidências da Câmara e do Senado caberá aos parlamentares que integrarão a nova legislatura. O resultado dependerá das votações internas e das regras aplicáveis a cada Casa.
