A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quarta-feira (3), um mandado de busca e apreensão nas dependências da 13ª Vara Federal de Curitiba. A diligência foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a unidade judiciária não atender a requisições de documentos feitas pela Corte.
A 13ª Vara foi responsável pelos processos da Operação Lava Jato, conduzidos durante anos pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil). Segundo o STF, a decisão de autorizar a busca ocorreu devido à falta de envio de autos solicitados reiteradamente ao juízo de origem.
Investigação sobre suposto “agente infiltrado”
O objetivo da operação foi localizar documentos, mídias e outros materiais relacionados a um inquérito que tramita no Supremo desde 2023. A investigação apura denúncias feitas pelo ex-deputado estadual Tony Garcia.
Garcia afirma ter atuado como um “agente infiltrado” em investigações conduzidas pela 13ª Vara, especificamente no caso Banestado. Segundo seu relato, ele teria agido sob instruções para realizar gravações e monitoramentos de autoridades, incluindo algumas com foro privilegiado.
A busca e apreensão visa recolher provas que, segundo o delator, estariam arquivadas na própria Vara Federal e poderiam corroborar a existência dessas ações.
Posicionamento da Defesa
As acusações de Tony Garcia envolvem procedimentos adotados durante a gestão de Sergio Moro na 13ª Vara. A defesa do senador contesta a competência do STF para o inquérito e nega as irregularidades apontadas pelo ex-deputado.
Abaixo, a íntegra da nota oficial da defesa de Sergio Moro:
A defesa do senador Sergio Moro não teve acesso aos autos do inquérito, instaurado com base em um relato fantasioso de Tony Garcia. Não houve qualquer irregularidade no processo de quase 20 anos atrás que levou à condenação de Tony Garcia por ter se apropriado de recursos de consorciados do Consórcio Garibaldi.
Como o próprio PGR afirmou, não há causa para competência do STF no inquérito, já que não há sob investigação ato praticado por Sergio Moro na condição de senador ou ministro. O senador não tem qualquer preocupação com o amplo acesso pelo STF aos processos que atuou como juiz. Essas diligências apenas confirmarão que os relatos de Tony Garcia são mentirosos.
