Ação no TSE aponta uso indevido da máquina pública em favor da campanha à reeleição em 2022
A ministra Isabel Gallotti, relatora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta segunda-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa fluminense, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Ambos são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. Ainda restam os votos de outros cinco integrantes da Corte Eleitoral.
Contratações irregulares em massa
Castro e Bacellar, que à época era secretário de Governo, são acusados de envolvimento em contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Uerj. Segundo o processo, cerca de 27 mil pessoas foram empregadas temporariamente pela Ceperj em projetos sociais, sem critérios objetivos nem contratos formais.
A ministra afirmou que também houve 18 mil contratações irregulares na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), igualmente com finalidades eleitorais. De acordo com Gallotti, “foram constatadas graves irregularidades em dezenas de milhares de contratações”, com pagamento informal de pessoal e ausência de controle público das despesas.
Esquema articulado com foco eleitoral
Para Gallotti, houve um esquema estruturado para favorecer a candidatura de Castro à reeleição. Parte dos valores pagos aos contratados era sacada diretamente na boca do caixa, sem qualquer registro oficial.
“Houve um articulado esquema de utilização indevida da máquina pública com o objetivo de desequilibrar o pleito em favor dos investigados”, afirmou a ministra. Ela destacou que o aumento vertiginoso de gastos públicos em 2022 coincide com o calendário eleitoral.
Saques milionários em reduto eleitoral
A relatora chamou atenção para uma agência bancária localizada em Campos dos Goytacazes, reduto eleitoral de Bacellar. Segundo ela, foram sacados mais de R$ 200 milhões em dinheiro vivo nessa agência — valor considerado incomum e suspeito, especialmente em um curto período.
Gallotti apontou que Bacellar teve papel determinante na centralização das verbas públicas e na viabilização do esquema, o que o torna, segundo ela, corresponsável pelas irregularidades.
Defesas negam irregularidades
As defesas de Castro e Bacellar negam que as contratações tenham fins eleitorais e sustentam a legalidade dos atos. Fernando Neves, advogado de Castro, afirmou que “todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade” e que o TRE-RJ já rejeitou as acusações por ausência de provas.
Já a advogada de Bacellar, Maria Claudia Bucchianeri, declarou se tratar de “má formação processual”, e que não há nos autos elementos que justifiquem a cassação do parlamentar.
Julgamento ocorre após recurso do Ministério Público
O caso chegou ao TSE por iniciativa do Ministério Público Eleitoral, que recorreu da decisão do TRE-RJ que, em maio de 2024, absolveu os acusados por 4 votos a 3. Em novembro do mesmo ano, a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou a favor da cassação e inelegibilidade de Castro e de sua chapa.
A Procuradoria sustenta que os cargos foram distribuídos sem transparência, muitos sem registros ou vínculos formais, ferindo a igualdade na disputa eleitoral.
Em nota oficial, o governador reafirmou confiança na Justiça Eleitoral e reiterou que respeita o processo legal. Também reforçou que quase 5 milhões de eleitores o reconduziram ao cargo democraticamente.
