A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O mecânico de 45 anos ficou conhecido após ser filmado sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes durante a invasão da sede da Corte, proferindo ofensas contra o magistrado.
A decisão foi tomada por maioria em sessão virtual que se estendeu de 27 de junho a 5 de agosto. O réu também foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos, valor que será pago solidariamente com outros condenados pelos eventos.
Fábio Alexandre cumprirá a pena em regime fechado, conforme determinação da Turma. A condenação abrange cinco crimes diferentes relacionados aos atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes.
O julgamento rejeitou por maioria as preliminares apresentadas pela defesa, que questionava a competência do STF. A decisão confirma jurisprudência da Corte sobre crimes contra a democracia praticados coletivamente.
Penas distribuídas por cinco tipos penais diferentes
A maior parte da condenação refere-se aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Fábio recebeu cinco anos e seis meses por tentativa de abolição violenta do regime democrático.
O crime de tentativa de golpe de Estado resultou na pena mais severa: seis anos e seis meses de reclusão. A acusação considerou comprovada a intenção de derrubar o governo legitimamente constituído.
Por associação criminosa armada, o réu foi condenado a dois anos de reclusão. A Corte reconheceu que ele integrava grupo organizado que planejou os atos de janeiro.
Danos ao patrimônio resultam em multa milionária
Os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado geraram penas de um ano e seis meses cada. Ambos os delitos incluíram multa de 50 dias cada, totalizando 100 dias-multa.
Cada dia-multa foi fixado em um terço do salário mínimo, somando valor significativo. A penalização considera a gravidade dos danos causados ao patrimônio histórico nacional.
A indenização de R$ 30 milhões será destinada ao fundo previsto na Lei de Ação Civil Pública. O valor busca reparar os danos morais coletivos causados à sociedade brasileira.
O montante será dividido solidariamente entre todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro. A medida representa precedente importante para casos similares em tramitação.
Vídeo viral serviu como prova central da acusação
As provas contra Fábio Alexandre basearam-se principalmente no vídeo que viralizou nas redes sociais. A gravação mostra o réu na cadeira ministerial proferindo ofensas ao ministro Alexandre de Moraes.
Na filmagem, ele aparece dizendo “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda nessa porra”. A gravação foi exibida no programa Fantástico em janeiro de 2023.
Outros elementos probatórios incluíram análise de aparelhos celulares e registros de participação em bloqueios rodoviários. A investigação rastreou as atividades do réu desde as eleições de 2022.
Ministros divergiram parcialmente sobre dosimetria da pena
O ministro Luiz Fux foi vencido parcialmente na decisão, indicando divergência sobre aspectos da condenação. O ministro Cristiano Zanin fez ressalvas ao voto do relator Alexandre de Moraes.
A ministra Cármen Lúcia não participou da votação por motivos não especificados no acórdão.
Após o trânsito em julgado, ficou determinada a expedição da guia de execução definitiva da pena e que o nome de Fábio Alexandre será lançado no rol dos culpados conforme determina a legislação..
