Por Carolina Villela
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, abriu a sessão plenária desta quinta-feira (13) com um pronunciamento em que manifesta solidariedade integral ao ministro Flávio Dino diante de ameaças à segurança física do colega. No documento, a Corte reafirma “compromisso irrenunciável” com a Constituição ob respeito aos direitos fundamentais, a liberdade de imprensa e o sigilo de fonte jornalística.
A manifestação do STF ocorre um dia depois de o ministro Alexandre de Moraes autorizar uma operação da Polícia Federal contra uma fonte do jornalista Luís Pablo, acusado de perseguir Flávio Dino. A medida gerou preocupação entre associações de imprensa quanto à preservação do sigilo da fonte jornalística envolvida no caso.
Tribunal promete colaboração total com autoridades
Fachin afirmou que a Secretaria de Polícia Judiciária da própria Corte vai colaborar com as autoridades públicas para a plena elucidação dos fatos e pela responsabilização, inclusive penal, de quem tiver praticado crimes.
O presidente do STF reafirmou o compromisso histórico da instituição com a Constituição Federal de 1988 e seus fundamentos democráticos, reconhecendo que ameaças à integridade física de magistrados representam violações graves aos direitos fundamentais e à própria segurança institucional do Poder Judiciário.
O ministro destacou que investigações sobre eventuais ilícitos devem se voltar exclusivamente às condutas criminosas, e jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de deveres constitucionais.
Liberdade de imprensa é tratada como prioridade institucional
O comunicado deixou explícito o posicionamento do STF em defesa dos direitos dos jornalistas no exercício de sua atividade profissional. Segundo a nota, a jurisprudência consolidada da Corte ao longo dos anos tem destacado a primazia da liberdade de imprensa e do direito ao sigilo de fonte jornalística — entendimento que, segundo o tribunal, permanecerá íntegro e vinculante para todos os órgãos do Judiciário brasileiro.
Edson Fachin informou que o STF adotará providências regimentais para que as deliberações sobre o caso ocorram com a brevidade que a situação exige.
“A Presidência tem a convicção de que a força do Tribunal reside em sua colegialidade, a melhor expressão de solidariedade a seus membros, seja confirmando decisões monocráticas, seja deliberando sobre o destino e a duração de investigações”.
Dino agradece apoio e cita jurisprudência histórica
Flávio Dino agradeceu a solidariedade expressa pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, em nome do Tribunal. Segundo ele, a nota “repõe os fatos em trilhos adequados”, distinguindo a investigação de hipotéticos crimes da proteção ao regular exercício da atividade jornalística — sem, contudo, anistiar eventuais autores de delitos.
O ministro afirmou que o plenário do STF ainda vai se manifestar formalmente sobre o caso, com base em uma jurisprudência que classificou como “quase centenária” de proteção à liberdade de imprensa. Dino citou decisões da Corte durante o que chamou de “trevas da ditadura militar”, entre 1965 e 1968, período agravado, segundo ele, pela edição do Ato Institucional nº 5, em 13 de dezembro de 1968. Para o ministro, poucos estariam em posição de dar lições ao STF sobre liberdade de imprensa.
Ministro defende preservação da família e fala em “coragem”
Dino também afirmou que sua família não tem relação com o exercício de suas funções públicas e deve ter sua privacidade respeitada e preservada — algo que, segundo ele, “alguns parecem esquecer”. O ministro encerrou sua manifestação dizendo atuar sempre “com ponderação e muita coragem”.
Mais cedo, em publicação nas redes sociais, Dino já havia dito que sua função de juiz o impede de participar cotidianamente de debates públicos “apaixonados”, o que inclui, segundo ele, suportar em silêncio agressões, injustiças e distorções sobre fatos. O ministro afirmou assumir esse ônus “com gosto”, em razão da responsabilidade de sua jurisdição, e destacou que seus 37 anos de serviço público são sua “maior defesa”.
