Mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores brasileiros terão seus títulos eleitorais cancelados pela Justiça Eleitoral após o encerramento do prazo de regularização em 19 de maio. A decisão afeta todos aqueles que não compareceram às urnas, não justificaram a ausência nem pagaram as multas devidas referentes aos três últimos pleitos eleitorais.
A medida está fundamentada na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.737/2024 e no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral nº 1/2025, que estabeleceram os critérios e prazos para o cancelamento automático de inscrições eleitorais irregulares.
Critérios para cancelamento
Ao todo, neste ano, a Justiça Eleitoral mapeou mais de 5,3 milhões de pessoas com títulos passíveis de cancelamento por não terem votado, nem justificado ou pagado as multas referentes à ausência nos três últimos pleitos, incluindo os suplementares.
O cancelamento atinge especificamente eleitores que acumularam faltas em três eleições consecutivas, demonstrando um padrão de desengajamento com o processo democrático. A medida visa manter a base de dados eleitorais atualizada e reflete o rigor da legislação brasileira que torna o voto obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos.
Como regularizar a situação
As eleitoras e os eleitores com inscrições passíveis de cancelamento que procurarem o cartório eleitoral a partir de 20 de maio serão orientados a requerer a regularização de seus títulos no cartório ou no Autoatendimento Eleitoral, devendo apresentar a documentação necessária para análise do pedido.
Para quem teve o título cancelado, não basta apenas quitar os débitos pendentes. Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento. Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título.
Verificação do status
O cancelamento não será comunicado individualmente, mas o eleitor poderá verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE. Esta consulta pode ser feita gratuitamente através do portal oficial do tribunal.
O cancelamento do título eleitoral impede o cidadão de votar em futuras eleições, além de criar restrições para diversos atos da vida civil, como obtenção de passaporte, contratação com o poder público e posse em cargos públicos. A regularização é fundamental para restabelecer os direitos políticos do cidadão.
A medida reflete o esforço contínuo da Justiça Eleitoral para manter a higienização do cadastro de eleitores e garantir a integridade do sistema democrático brasileiro, ao mesmo tempo em que cobra dos cidadãos o cumprimento de seus deveres cívicos fundamentais.
*Com informações do TSE
