Da redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o TikTok firmaram memorando de entendimento para estabelecer uma série de ações conjuntas de enfrentamento à desinformação durante as Eleições 2026. A iniciativa integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral e inclui medidas de orientação ao eleitorado, capacitação de agentes envolvidos no processo eleitoral e contenção de conteúdos potencialmente irregulares na plataforma.
O acordo dá continuidade à renovação e à ampliação da cooperação entre o TSE e plataformas digitais, anunciadas em cerimônia realizada em 16 de julho na sede da Corte. A parceria terá validade até 31 de dezembro de 2026, é gratuita e não envolve compromissos financeiros nem transferência de recursos entre as partes.
Centro de Informações reunirá conteúdos educativos na plataforma
Entre as iniciativas previstas está a criação, dentro do TikTok, do Centro de Informações Eleições 2026. A página reunirá conteúdos educativos e informações confiáveis sobre o processo eleitoral, incluindo materiais de enfrentamento à desinformação, explicações sobre o funcionamento e a auditoria do sistema eletrônico de votação, além de orientações sobre acesso ao título eleitoral e serviços destinados ao eleitor.
O TikTok também prestará apoio operacional às transmissões ao vivo de eventos realizados pelo TSE na plataforma e auxiliará na divulgação de conteúdos de serviço ao eleitor produzidos pela conta oficial do Tribunal. Outra medida prevista é a aplicação da “Etiqueta de Eleição” em conteúdos relacionados ao pleito, selecionados conforme critérios definidos pela própria plataforma — ao clicar na etiqueta, o usuário será direcionado ao Centro de Informações Eleições 2026.
TikTok vai capacitar equipes do TSE e indicar canal para denúncias
Sob supervisão da Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE), o TikTok promoverá treinamentos para equipes do Tribunal, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e para magistrados envolvidos no processo eleitoral. As atividades abordarão as medidas de combate à desinformação adotadas pela plataforma, suas políticas e termos de uso, além de informações necessárias para viabilizar o cumprimento de ordens judiciais. Também estão previstas capacitações para partidos políticos, organizações de checagem de fatos e instituições de pesquisa.
Para agilizar a identificação de possíveis casos de desinformação, o TikTok indicará ao TSE um canal específico para recebimento e análise de denúncias sobre conteúdos que possam violar as políticas da plataforma ou a legislação eleitoral. O canal, no entanto, não substituirá as comunicações destinadas ao cumprimento de ordens judiciais. O acordo prevê ainda a indicação de pontos focais e reuniões periódicas entre TSE e TikTok para acompanhar as medidas ao longo do período eleitoral.
Telegram e TSE firmam acordo de combate à desinformação para 2026
O Telegram também firmou memorando de entendimento com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para implementar medidas concretas de combate à desinformação, com vistas a garantir a legitimidade e a integridade das Eleições 2026. O acordo prevê ações, projetos e esclarecimentos sobre o funcionamento da plataforma e os diferentes mecanismos adotados no enfrentamento a conteúdos falsos.
Além de utilizar as ferramentas necessárias para disponibilizar conteúdo aos usuários do Telegram, o Tribunal poderá recorrer à Application Programming Interface (API) da empresa para criar um bot oficial do TSE com interações avançadas, incluindo comunicados regionais personalizados e coleta de feedbacks ou solicitações dos usuários.
Telegram indicará representante para canal de denúncias do SIADE
Sobre as comunicações extrajudiciais, o Telegram indicará representantes para acesso, como usuário, ao canal do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE), destinado a receber e analisar denúncias de possíveis condutas que violem a legislação eleitoral. Segundo o memorando, esse canal será de uso exclusivo do SIADE e não se confunde com as comunicações destinadas ao cumprimento de ordens judiciais ou requisições de natureza eleitoral.
O acordo foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e pela representante legal do Telegram no Brasil, e vigorará até 31 de dezembro de 2026. A parceria não prejudica o desenvolvimento contínuo de outras ações no contexto da cooperação permanente firmada por meio da adesão da empresa ao Programa de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral.
Documento destaca papel da iniciativa privada na proteção do processo eleitoral
O memorando destaca a importância da união de esforços entre a Justiça Eleitoral, a sociedade civil e a iniciativa privada, incluindo os provedores de aplicação de internet, para mitigar os efeitos negativos da desinformação sobre o processo eleitoral. O texto ressalta ainda que a produção e a difusão de informações falsas e fraudulentas podem representar risco a valores essenciais à sociedade e à democracia.
Segundo o TSE, esse tipo de conteúdo pode afetar negativamente a legitimidade e a credibilidade do processo eleitoral, além de comprometer a capacidade das eleitoras e dos eleitores de exercerem seu direito de voto de forma consciente e informada. O acordo com o Telegram se soma a outras parcerias já firmadas pela Corte com plataformas digitais no âmbito do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, voltado à preparação para as Eleições 2026.
* Com informações do TSE
