Da Redação
Em função do ponto facultativo decretado nesta segunda-feira (10/08) e pelo feriado desta terça-feira (11/08) pelo dia do advogado e comemoração da criação dos cursos jurídicos no país, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, convocou a realização de uma extraordinária virtual da Corte, na próxima sexta-feira (14/08).
Como o julgamento dos processos pautados ocorrerá por meio do plenário virtual, o horário para apresentação dos votos por parte dos ministros será entre 0h01 desta quarta-feira (12/08) até as 23h59 da sexta-feira.
Edital de convocação
A medida foi publicada em Edital de Convocação no Diário da Justiça Eletrônico da última semana. De acordo com o documento da Corte, a relação dos processos incluídos para julgamento ficará disponível na página no site do TSE.
Além disso, nos julgamentos de referendos de medidas liminares e tutelas de urgência, serão admitidas sustentações orais por advogadas e advogados das partes, pelo tempo improrrogável de cinco minutos. Os formatos aceitos e os limites de tamanho dos arquivos permitidos a serem anexados no Processo Judicial Eletrônico (PJe) da JE estão definidos na Portaria TSE nº 886/2017.
— Com informações do site do TSE
