O deputado André Janones (Avante-MG) foi suspenso do mandato por três meses pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada nesta terça-feira (15) por 15 votos contra 3, após o parlamentar ser acusado de proferir manifestações gravemente ofensivas contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante discurso na tribuna na última quarta-feira (9). O despacho assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, foi publicado em edição extra do Diário da Casa.
A representação foi movida pela Mesa Diretora da Câmara, que inicialmente pedia suspensão cautelar por seis meses. O Conselho de Ética reduziu o período para três meses, considerando a gravidade das ofensas que incluíam termos homofóbicos e provocaram confusão generalizada no Plenário.
O incidente ocorreu enquanto Nikolas Ferreira discursava sobre a taxação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos. As ofensas de Janones interromperam a sessão e exigiram intervenção da Polícia Legislativa para controlar a situação.
Uso de termos homofóbicos agrava punição
O relator da representação, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), destacou que a situação se agravou pelo uso de expressões homofóbicas por parte de Janones. O parlamentar condenou a conduta como “grave e discriminatória”.
Santos Jr. enfatizou que o emprego dessas palavras como forma de insulto “reforça estigmas históricos, normaliza o preconceito e perpetua a marginalização dessa população no espaço público e institucional”. A observação demonstra a preocupação do Conselho com discursos de ódio no ambiente parlamentar.
A utilização de termos pejorativos baseados em orientação sexual foi considerada fator determinante para a aplicação da suspensão. O episódio representa um marco na aplicação de sanções por discriminação na Câmara dos Deputados.
Defesa alega impossibilidade de interferência
Em sua defesa perante o Conselho de Ética, André Janones argumentou que estava no Plenário se manifestando em suas redes sociais sobre o mesmo tema abordado por Nikolas Ferreira. O deputado negou ter atrapalhado o discurso do colega.
Janones sustentou que “quando você está no Plenário e fala, a sua fala não chega até a tribuna”. O parlamentar considerou “absolutamente impossível” que sua manifestação interferisse no discurso de quem estava na tribuna.
O deputado também relatou ter sido fisicamente agredido durante a confusão, incluindo chutes nas pernas e contato inadequado. Janones afirmou que as agressões físicas foram gravadas e podem servir como evidência dos excessos cometidos.
Questionamento sobre direito de defesa
André Janones contestou o processo alegando não ter sido informado com antecedência sobre a reunião do Conselho de Ética. O deputado argumentou que a falta de comunicação prévia violou seu direito à ampla defesa.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC), rebateu as alegações afirmando que o rito foi devidamente seguido. Schiochet informou que o gabinete de Janones havia sido comunicado na sexta-feira anterior.
A discussão sobre procedimentos evidencia as tensões em torno da aplicação de sanções disciplinares na Casa. O caso estabelece precedente importante para situações similares futuras.
Impactos da suspensão
A suspensão de três meses impedirá André Janones de participar de sessões plenárias e atividades parlamentares. O deputado perderá remuneração e direitos políticos durante o período de afastamento.
O caso representa uma das punições mais severas aplicadas pelo Conselho de Ética nos últimos anos. A decisão demonstra maior rigor na aplicação de sanções por condutas consideradas inadequadas no ambiente parlamentar.
